Deputados aprovam quebra do sigilo do BNDES

Medida Provisória determina divulgação de informações sobre empréstimos. No Senado, Caiado e Flexa Ribeiro apresentam pedido de quebra do sigilo do Banco nos últimos 12 anos

A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (9/4) a Medida Provisória (MP) que proíbe o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de se recusar a fornecer informações sobre operações de empréstimo com base em sigilo contratual, inclusive empréstimos para obras no exterior.

Os deputados já aprovaram o texto-base da MP, que aumenta o limite de descontos autorizados pelo trabalhador na folha de pagamento e permite refinanciamento parcial de dívidas para caminhoneiros na compra de caminhões. Está em análise uma emenda que direciona um mínimo de 2,5% dos recursos emprestados pelo Banco ao custeio de atividades em extensão rural a taxas subsidiadas.

Foram excluídos do texto a autorização para o BNDES conceder crédito de R$ 50 milhões para vítimas do incêndio que atingiu um shopping do Rio de Janeiro no último mês de março, onde o fogo danificou 20% do prédio, e o uso de superávit financeiro para cobrir despesas primárias obrigatórias, como pagamento de funcionários públicos e benefícios da Previdência Social.

Enquanto isso, no Senado

Senador Ronaldo Caiado apresenta pedido de quebra de sigilo do BNDES | Foto: Viola Jr

Senador Ronaldo Caiado apresenta pedido de quebra de sigilo do BNDES | Foto: Viola Jr

Os senadores Ronaldo Caiado (DEM) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) apresentaram também na última quinta (9) um requerimento de informação ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Armando Monteiro, para quebrar o sigilo das operações do BNDES nos últimos 12 anos.

O objetivo dos parlamentares é recolher dados sobre recursos destinados para operações no exterior — como os que foram direcionados ao porto de Mariel, em Cuba — e informações sobre as dez empresas que mais receberam financiamento do Banco, como o grupo JBS.

“Em outra frente, continuo a buscar novas assinaturas para a CPI do BNDES. O governo não quer investigar e até coagiu senadores para impedir a comissão, mas estamos aqui firmes na nossa missão de fiscalizar o Executivo e expor um escândalo que fará com que o esquema de corrupção na Petrobras pareça pequeno”, afirmou Caiado.

* Com informações da Agência Câmara

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