Deputados aprovam data-base dos servidores do MPGO

Projeto revisa remuneração em 6%, retroativo a 1º de outubro do ano passado

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta quarta-feira (25/11), em segunda e definitiva votação, o projeto de lei que trata da data-base dos servidores do Ministério Público de Goiás (MPGO).

O projeto de lei de iniciativa da Procuradoria Geral de Justiça de Goiás revisa a remuneração dos servidores em 6%, retroativo a 1º de outubro passado, e também prevê que o vencimento do cargo extinto de subpromotor de Justiça seja contemplado com o reajuste proposto no artigo 1º.  “Isto se faz necessário”, conforme o Procurador Geral, “em razão de ainda existir pensionistas vinculados ao referido padrão remuneratório”.

A proposta do MP foi relatada pelo deputado Simeyzon Silveira (PSC), que deu parecer favorável à sua aprovação, uma vez que participou das negociações e já conhecia o teor do acordo feito entre os servidores do Ministério Público e o governo.

Após o acordo, a proposta foi revisada a fim de corrigir os valores das tabelas vigentes em 6%. A proposta anterior — vetada pelo governador Marconi Perillo (PSDB) — fixava percentual de reajuste de 6,22%.

(Da Assembleia Legislativa de Goiás)