Deputados aprovam antecipação da sessão ordinária de quarta-feira

Sessão desta terça-feira, 12, contou com a aprovação do requerimento e também com a aprovação do reajuste de 6,91% do salário dos servidores da DPE

O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), aprovou nesta terça-feira, 12, requerimento para antecipar a sessão ordinária desta quarta-feira, 13, das 15 horas (horário regimental), para às 09 horas da manhã, em função do ponto facultativo decretado pela casa, pelo Governo de Goiás e pela Prefeitura de Goiânia, em decorrência do feriado da Sexta-Feira Santa, que será comemorado no dia 15 de abril.

Além da antecipação da sessão da próxima quarta-feira, os parlamentares também aprovaram, em definitivo, por 21 votos, o reajuste de 6,91% para os servidores da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE), que foi enviado pelo defensor público-geral, Domilson Rabelo da Silva Júnior, e contempla um impacto orçamentário de 3.239.086,95 para o presente ano; R$4.678.816,45 para 2023 e o mesmo valor para 2024; o projeto que institui as funções o Programa Educação Plena e Integral e aumentam a carga horária dos integrantes do Quadro Permanente do Magistério (QPM).

Com os reajustes, os defensores em início de carreira terão um salário de R$ 31.916,00, os defensores de segunda categoria terão reajuste de R$ 35.462,22 e os defensores em fase final de carreira terão R$ 35.462,22, que estarão entre as despesas decorrentes dos recursos consignados no Orçamento Geral do Estado (OGE) para a Defensoria Pública de Goiás.

Auxilio Alimentação

Também foi aprovado em primeira votação, com 22 votos favoráveis, o projeto que aumenta o Auxílio Alimentação nos órgãos e nas entidades, de R$ 5 mil para R$ 5.508,00, com a exclusão de parcelas eventuais, em razão da revisão anual do percentual de 10,16%, conforme propõe a Secretaria de Estado da Administração (Sead).

O impacto mensal, segundo a justificativa da Gerência de Estudos, Impactos e Estatísticas (GEIMP), é de que o aumento estimado ao montante pago terá um impacto de R$ 117.140,00 e um impacto de R$ 1.717.400,00 no exercício de 2022 a partir de março de 2022 (se o texto for aprovado). A previsão do impacto para os próximos anos ainda é de R$ 1.405.680,00 para 2023 e 2024 e, todas em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aprovada em 2017.

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