Deputado quer audiência pública para discutir expediente de tabeliães

Discussão deve entrar na pauta do Legislativo assim que voltar o recesso de meio de ano

Jean Carlo (PHS) deve apresentar um projeto de lei para regulamentar questão

Assim que reiniciarem os trabalhos após o recesso parlamentar de meio de ano, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás deve dar espaço para o debate sobre a problemática de tabeliães de cartórios que não moram em suas respectivas comarcas e, por vezes, nem mesmo cumprem expediente no local.

Sensível à questão, o deputado Jean (PHS) pretende abordar o problema através da elaboração de um projeto de lei para regulamentar a questão, mas não sem antes ouvir todas as partes envolvidas. “O Jornal Opção colocou a questão em discussão e, pela competência do poder Legislativo, queremos dar nossa contribuição, mas não sem antes chegarmos a um entendimento comum entre as partes, para que a sociedade não mais seja prejudicada, mas que também possamos esclarecer qual a real situação”.

No último domingo, o advogado e colunista do Jornal Opção, Márcio Messias Cunha denunciou em publicação neste jornal que alguns tabeliães estariam morando fora da comarca pela qual respondem e que, por vezes, sequer cumprem expediente.

A questão foi inclusive mérito de uma reclamação de Cunha à diretoria do Foro da comarca de Goiânia, para que a denúncia seja apurada.

“Isso é uma coisa que não pode acontecer. O tabelião presta serviço onde ele trabalha, assim como qualquer outro profissional. Mas também não podemos cercear o direito de ir e vir de ninguém. Eu, por exemplo, sou deputado e trabalho na Assembleia em Goiânia, mas também tenho minha residência no interior. Da mesma forma, um tabelião precisa estar em seu local de trabalho, mas não é obrigado a estar lá 24 horas por dia”, ponderou o deputado.

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