Deputado goiano se preocupa com tópicos do projeto anticrime de Sergio Moro

Elias Vaz adianta que o PSB definiu posição sobre pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro: vai apoiar apenas o que for bom

Alguns tópicos do texto de Sergio Moro, ministro da Justiça, no pacote anticrime preocupam o deputado federal por Goiás Elias Vaz (PSB), especialmente, na parte que justifica a legítima defesa em estado de medo ou emocional. E quando se aplica essa justificativa às polícias, Vaz compreende que a maioria esmagadora dos agentes de segurança é dedicada, mas sempre existe aquele policial que não segue o mesmo comportamento. E por isso, o deputado goiano considera esse trecho do texto como “perigoso”.

Vaz admite que apenas mudar as leis do Código Penal não reduzem a criminalidade e, acrescenta, que essa seria a 181ª reforma do CP desde 1940 que não surtiu nenhum efeito prático. “Essa é a forma mais barata de querer resolver o problema da criminalidade – alterar a lei. Mas isso não tem se verificado na prática”.

Não se trata também de destituir a segurança por parte das polícias, mas “a gente não pode dar um poder absoluto desse jeito”, afere o deputado.

Dentro do projeto de Moro existe problema de legalidade no caso da prisão em segunda instância. Essa alteração é feita na Constituição Federal e não por lei ordinária, explica Vaz.

O deputado citou como um trecho positivo do pacote, o enfrentamento ao crime do colarinho branco, mas a grande discussão está em “fazer alterações eficientes, não só mudar a lei”.

Quando a matéria do Ministério da Justiça e Segurança Pública chegar ao Congresso Nacional, o PSB já definiu a linha de atuação: “apoiar apenas o que for bom”, diz Elias Vaz.

Aposentadoria

Um tema que fere a magistratura brasileira é a aposentadoria compulsória para juízes envolvidos em algum tipo de ilegalidade. “Moro não tocou nesse ponto. Qualquer pessoa que comete alguma coisa errada precisa ser punida. O juiz comete uma ilegalidade e é aposentado? Peraí, isso é bom demais”, comenta o parlamentar ao emendar que “tenho grande respeito pela magistratura. Sei que 99,9% dos juízes não se envolvem em coisa errada”.