Deputado goiano denuncia irregularidades em repasses obrigatórios à Cultura

Thiago Peixoto, que é presidente da Comissão de Cultura, comemora indicação de nome técnico ao ministério, mas faz alertas

Deputado federal Thiago Peixoto (PSD-GO) é presidente da Comissão de Cultura da Câmara | Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

O deputado federal Thiago Peixoto (PSD-GO) cobrou mais atenção e recursos para a Cultura nacional e o ministério que a representa (MinC). Segundo o parlamentar, a indicação do novo titular, Sérgio Sá Leitão, anunciada há alguns dias, foi acertada por ser um nome técnico e respeitado pela área. “Mas ele terá grandes desafios à frente, pois não há um centavo para investimentos”, alertou.

Presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, Thiago Peixoto era cotado para substituir Roberto Freire (PPS), que entregou o cargo em maio após as denúncias contra o presidente Michel Temer (PMDB).

No último domingo (23/7), o parlamentar voltou a lamentar a situação do setor no país e lembrou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê baixíssimos repasses. “Em 2016, apenas 0,66% dos incentivos federais foram para o setor. Além disso, o governo sequer tem repassado os 3% obrigatórios da arrecadação das loterias para o Fundo Nacional de Cultura”, completou.

Segundo o goiano, informações repassadas à Comissão de Cultura apontam que está faltando recursos até para questões mais básicas no ministério, como manutenção e custeio.

“Assim, nosso patrimônio cultural está sob ameaça. Cito um exemplo. Em 1810, após a vinda da família real para o Brasil fugindo de Napoleão Bonaparte, foi fundada no Rio de Janeiro a Biblioteca Nacional. Com milhões de itens, é uma das 10 maiores do mundo. E sua sobrevivência está ameaçada pela falta de verbas dedicadas ao MinC. Some-se à lista outras tantas bibliotecas, museus e casas culturais Brasil afora”, lamentou.

Incoerência 

Ministro Sérgio Henrique Sá Leitão Filho | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Para Thiago Peixoto, é inadmissível que a Cultura esteja enfrentando uma situação semelhante, até porque sua importância e obrigatoriedade de apoio e reconhecimento são constitucionais: “No discurso,  é considerada como o maior patrimônio de um povo. É até direito constitucional: ‘O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da Cultura Nacional, e apoiará a incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais’. A fonte é o artigo 215 da Constituição”, afirma.

No entanto, na prática, o parlamentar diz que isso não vem ocorrendo, pois o próprio MinC passou mais de dois meses sem ter um titular. Sérgio Sá só foi indicado à vaga em 20 de julho. Para se ter ideia, em 32 anos desde a sua criação, o ministério já contou com mais de 20 ministros, o que acaba atrapalhando a continuidade na condução das ações e políticas da área.

“Dizem que Cultura é tudo aquilo que fica depois que se esquece o que foi aprendido. Ao lado da Educação, é preponderante para nosso desenvolvimento. Não se resolve problemas sociais e de violência, por exemplo, sem investimentos educacionais e culturais. O novo ministro e o governo precisam estar cientes disso”, ressaltou.

O deputado lembra que a falta de apoio ao setor e ao ministério não são exclusivos do atual governo e que vêm se arrastando há décadas e que é essencial mudar esse quadro tão problemático. “O enfraquecimento do setor vem ocorrendo há décadas e precisa ser revertido. Não podemos deixar que a área cultural siga sem reconhecimento, sem recursos e sem estrutura. Um povo sem Cultura é um povo vazio e sem história. E não podemos permitir que isso ocorra”, concluiu.

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