Deputado destaca que orçamento impositivo beneficiará Saúde e Educação

Para Francisco Jr., aprovação do projeto vai beneficiar não só a Assembleia, mas todos os municípios

Deputado estadual Francisco Jr. | Foto: Fernando Leite

Aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui o orçamento impositivo em Goiás deve ser votada ainda nesta semana.

Nos bastidores, há acordo entre o governo do estado e a base aliada para a votação do texto. Caso seja aprovada até o final do ano, em 2018, a proposta irá destinar a cada um dos 41 deputados R$ 4 milhões para investimentos e obras no estado.

Segundo o deputado Francisco Jr. (PSD), a aprovação da PEC muda o cenário de distribuição de emendas e prioriza setores que precisam de verba continuamente. Além disso, resolverá o problema da liberação de recursos.

“As emendas dos deputados são demandas da população. O prefeito tem grandes necessidades e a população diante dessas grandes necessidades tem as demandas que são de grande importância parar a cidade, como por exemplo ambulâncias, aparelhos de raio-x, mobiliário para as escolas, entre outras. O que essa lei faz é dar prioridade para essas despesas e a capacidade de resolver problemas dos municípios”, explica.

A alíquota inicial prevista no projeto era de 1,2% do total do orçamento. No entanto, um acordo entre Executivo e Legislativo reduziu a porcentagem para 0,85. De qualquer sorte, dos R$ 4 milhões previstos para o próximo ano, R$ 2 milhões deverão ser investidos obrigatoriamente em Educação e Saúde.

“Um dos principais aspectos das emendas impositivas é que darão mais agilidade e dinamismo para resolver este tipo de demanda de custo mais baixo para o estado, beneficiando assim as necessidades do povo”, enfatizou.

 

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