“São muitos interesses envolvidos. Temos que analisar tanto o lado do Governo como o lado dos funcionários públicos”, avaliou Álvaro Guimarães

O deputado Álvaro Guimarães (DEM) avaliou, nesta quinta-feira, 28, que a discussão sobre o projeto de Lei do Executivo, que cria um novo estatuto do servidor estadual, deva caminhar para um acordo entre as categorias e o governo do Estado.

“São muitos interesses envolvidos. Temos que analisar tanto o lado do Governo como o lado dos funcionários públicos. Por isso vamos nos debruçar sobre o texto e ver o que será melhor. Chegar a um acordo será o melhor caminho para que a gente consiga fazer um bom trabalho e um bom relatório”, disse o parlamentar.

O projeto do Governo revoga a lei do estatuto, que é de fevereiro de 1988, e altera regras, colocando fim à licença-prêmio, que permite que o servidor tire três meses de descanso a cada cinco anos, e transformando-a em uma licença capacitação. isto é, exigindo que o funcionário comprove a realização de um curso nesse período. Projeto faz parte de pacote de propostas que adequam o Estado aos requisitos para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Álvaro considera que haverá muita discussão e duvida que o projeto seja aprovado ainda neste ano. Isso, porque, segundo ele, muitas matérias foram entregues à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) nos últimos dias e o tempo até o recesso é curto.

“Não sei se vai dar para resolver todas essas questões antes do recesso. A Lei Orçamentária Anual (LOA), por exemplo, é uma prioridade, porque tem que ser votada antes, mas vamos fazer de tudo para votar a maior parte das matérias neste ano”, finalizou.