Deputado apresenta decreto na Câmara Federal para suspender contrato com a Enel

Ideia de Elias Vaz é que a concessão seja sustada a nível federal, já que a maior parte da Celg D pertencia à Eletrobrás quando ela foi vendida

O deputado federal Elias Vaz (PSB) apresentou na Câmara Federal, nesta quarta-feira, 20, decreto Legislativo para suspender o contrato entre a União e a Celg, que permitiu a venda para a Enel. A ideia é que a concessão seja sustada a nível federal, já que a maior parte da Celg D pertencia à Eletrobrás quando ela foi vendida.

“A população do Estado de Goiás tem sofrido com os frequentes cortes no fornecimento de energia, praticamente ocorrendo de maneira generalizada, por todo o território goiano”, justifica o deputado no projeto a que o Jornal Opção teve acesso.

O decreto vem para o caso do projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa de goiás seja considerado inconstitucional, já que o contrato foi firmado com a Aneel, cabendo a decisão ao âmbito federal.

A ideia é que o Congresso Nacional possa sustar os efeitos do contrato, e não cancelar, caso este não esteja de acordo com os interesses públicos. Isso faz com que o contrato perca seus efeitos financeiros e executivos.

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