Denúncias de violência contra a mulher crescem em Goiás

No aniversário de nove anos da Lei Maria da Penha, especialistas comentam sobre os números e avanços da legislação

ana elisa

Ana Elisa Gomes Martins, delegada titular da Delegacia Especializada no Atendimento a Mulher, analisa: “É uma questão que vai além da polícia, é um problema social que precisa ser superado”

Há exatos nove anos, a Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, era sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com o objetivo de criar mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, foram estabelecidos três eixos de atuação: punição, proteção e prevenção.

Conforme a pesquisa Mulheres Brasileiras nos Espaços Público e Privado (FPA/Sesc), realizada em 2010, cerca de cinco mulheres são espancadas a cada dois minutos no Brasil e 80% das que relatam os casos de violência têm o parceiro como agressor.

Após a criação da Lei Maria da Penha, o número de denúncias de crimes de violência de gênero tem aumentado em todo o País. Em Goiânia, somente nos primeiros sete meses de 2015, foram registrados mais de 2 mil boletins de ocorrência nas Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deams).

Em 2013, foram 2.790 boletins registrados e, em 2014, foram 3.280, um aumento de 17% se comparados os dois anos. De acordo com a delegada responsável, Ana Elisa Gomes Martins, tal crescimento revela uma maior segurança da vítima em denunciar o agressor.

Os crimes mais comuns são os de violência psicológica, como ameaça e injúria, representando 75% do total. Em seguida (25%), está a lesão corporal. Somente neste ano, dez tentativas de homicídio foram registradas, mais de 330 agressores foram presos e outras 400 medidas protetivas foram expedidas.

A delegada lamenta, porém, que ainda seja recorrente a tentativa de retratação, ou seja, a prática de “retirar a queixa”. Segundo Ana Elisa, o mais comum é que mulheres que dependem financeiramente de seus companheiros tendem a voltar atrás. “É uma questão que vai além da polícia, é um problema social que precisa ser superado”, analisa.

Apesar do crescimento no número de denúncias, ainda há resistência, pois muitas vítimas continuam incrédulas com o que pode ser feito, efetivamente, para garantir sua proteção.
“Essa mulheres precisam deixar de viver com o agressor, mas sabemos que é um corte muito abrupto, uma mudança difícil. É preciso enfrentar o abrigamento para ficar protegida e, assim, dar continuidade à vida sozinha”, explica ela, que completa: “Se não partir da própria vítima, muito pouco pode ser feito pelas autoridades”.

Há também o paradigma de que o crime da violência psicológica — maior parte das denúncias — seja difícil de comprovar. No entanto, a Deam explica que este pode ser atestado por testemunhas e gravações ou mesmo por mensagens de celular. “A violência doméstica é contínua e acaba sendo testemunhada”, esclarece Ana Elisa.

Questionada sobre a importância da Maria da Penha, a delegada titular da Delegacia da Mulher afirma, sem titubear, que é maior conquista legal brasileira. E explica: “Trouxe benefícios antes inexistentes às mulheres, é extremamente ampla e prevê várias situações”.
Segundo ela, a lei conseguiu compreender e desmistificar a violência doméstica. “É, com certeza, uma das melhores legislações específicas sobre esse tema do mundo, se não a melhor”, arremata.

Justiça

De acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-GO), 325 inquéritos que se encaixam na Lei Maria da Penha foram instaurados em 2015. Em 2014, foram 762. Desses, os maiores números são de lesão corporal praticada por companheiros. Neste ano, porém, mesmo contabilizando somente os primeiros setes meses, um número que cresceu três vezes chama a atenção: o de pedidos de prisão preventiva.

Em Goiás, existem, atualmente, em torno de 45 mil ações relacionadas à violência de gênero em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Somente em Goiânia são 7.835 processos. Os crimes mais comuns, segundo o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal do TJ, são lesão corporal, ameaça e feminicídio.

O magistrado coordena esta semana a segunda edição da campanha Justiça pela Paz em Casa, que tem como objetivo despachar todos os processos de crime de gênero que estão em curso, além de chamar atenção para a temática e convocar a reflexão. Na primeira edição, realizada em março deste ano, foram realizadas 146 audiências, 75 medidas protetivas, 15 júris e 258 sentenças. A terceira está prevista para acontecer em novembro, em convocação da ONU.

Sobre a Lei Maria da Penha, o desembargador Luiz Cláudio afirma que “ela trata com mais severidade esses crimes, servindo como inibidor, causando uma intimidação no agressor, mas também oferece medidas protetivas para que a mulher vítima não continue a sofrer com esse tipo de delito”. O desembargador defende que, com a lei, “as mulheres saíram da situação de submissão no intuito de não delatar os autores e começaram a procurar as autoridades”.

Deixe um comentário