Parlamentar diz que houve “ausência de critérios técnicos” para exclusão do jornal paulista e pede a suspensão do certame

Deputado federal, Delegado Waldir | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção

O deputado federal Delegado Waldir (PSL) protocolou uma ação popular na Justiça Federal contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). A iniciativa do parlamentar se deu em razão do “ato ilegal” praticado pelo Governo Federal que impediu o jornal paulista Folha de S. Paulo de participar de certame licitatório.

No documento protocolado por Waldir, ele lembra que “o senhor presidente da república demonstra há algum tempo o seu descontentamento com o jornal Folha de São Paulo”.

Tal descontentamento, segundo ele, se acirrou durante as eleições gerais de 2018. “Momento a partir do qual o então deputado federal e candidato a presidência da República, sr. Jair Messias Bolsonaro, passou a atacar diretamente o periódico em razão de reportagens veiculadas, tendo, inclusive, prometido naquele momento cortar verbas da área de comunicação destinadas à Folha de São Paulo”, continuou em outro trecho.

Posteriormente, Waldir diz que, após ser eleito presidente da República, Bolsonaro levou sua “contrariedade pessoal” para o “seio do Governo Federal”. Segundo Waldir, essa contrariedade chegou ao ápice “com a concretização do desejo pessoal de se valer do cargo que ocupa para intervir na livre iniciativa com imposições que violam a livre concorrência”.

Em seguida o federal completa lembrando que, na última quinta-feira, 28, Bolsonaro demonstrou total desprezo e um nítido direcionamento pessoal para excluir do certame licitatório o jornal em questão.

Waldir finaliza dizendo que é indubitável que a exclusão da Folha de São Paulo do certame “atenta contra os princípios da impessoalidade, moralidade, legalidade, livre concorrência e livre iniciativa, haja vista que realizada sem qualquer parâmetro objetivo”.

Para ele, “não é necessária uma análise mais detalhada para se constatar a gravidade da ausência de critérios técnicos para a exclusão da Folha de São Paulo do certame”. Se a ação de Waldir foi acatada pela Justiça e a mesma deferir o pedido liminar almejado pelo deputado, o certame licitatório poderá ser suspenso.