Delegado Eduardo Prado apresenta projeto de lei que regulamenta parques de diversão

Proposta busca assegurar lazer de forma segura em parques e outros estabelecimentos

Foto: Divulgação

Lívia Barbosa

O vereador Delegado Eduardo Prado (PV), juntamente com a vereadora Sabrina Garcez (PTB), apresenta nesta terça-feira (13/11), em sessão plenária, na Câmara Municipal de Goiânia, projeto de lei que dispõe sobre as condições necessárias para abertura e funcionamento de parques de diversão na capital.

A proposta abrange parques itinerantes, circos, teatros ambulantes, espaços de eventos, além de brinquedotecas em bares e restaurantes. Prado defende que o município tem o dever de assegurar o acesso da população ao lazer de forma segura e plena.

Iniciativa surgiu após acidente no Parque Mutirama, ocorrido no ano passado, que deixou 13 pessoas feridas após falha no brinquedo “Twister”. Segundo laudo do Instituto de Criminalística, o problema ocorreu por falta de manutenção. Vistoria do CREA apontou que praticamente todos os equipamentos do parque apresentavam falhas.

Para Prado, a legislação existente sobre o assunto é muito falha. “Estávamos órfãos deste tipo de legislação na capital. Este é um tema muito importante principalmente após o acidente do Mutirama. As normas propostas trarão modernidade e segurança aos usuários”, disse.

“Sentamos entre varias mãos e traçamos normas muito técnicas para que tivéssemos regras para o setor público e entes privados”, afirmou Prado, que é presidente da Comissão do Direito do Consumidor da Câmara Municipal de Goiânia, ao destacar que projeto foi pensado em parceria com o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), Prefeitura de Goiânia, por intermédio da Procuradoria Geral do Município e da Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer (Agetul), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA-GO) e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.

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