Defesa processará Senado para retomar elegibilidade de Demóstenes Torres

Com decisão do STF de considerar ilegais escutas da PF, advogados querem anulação do processo de cassação do ex-senador do DEM

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Pedro Paulo de Medeiros | Foto: divulgação

O ex-senador Demóstenes Torres deve processar o Senador Federal para que seja anulado o processo de cassação de seu mandato, concluído em 2012. O objetivo é retomar a elegibilidade do goiano, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ilegais as escutas telefônicas — que demonstravam seu suposto envolvimento com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Com a decisão, as provas envolvendo Demóstenes nas operações Vegas e Monte Carlo são consideradas nulas e, portanto, todos os processos (são quatro em diferentes instâncias) devem acabar arquivados. “Diante da retirada desses elementos, nada mais restará a esses órgãos senão fazer o arquivamento das ações”, explica um dos advogados da defesa, Pedro Paulo de Medeiros.

À época, o então senador, por decisão de um juiz de primeiro grau, foi gravado pela Polícia Federal por mais de 380 vezes em escutas telefônicas, que demonstravam sua suposta ação para beneficiar Cachoeira. Em vez de remeter os autos para o STF (ente competente para investigar quem tem foro privilegiado), o processo correu naquela instância. Após o conteúdo ter sido divulgado na mídia, o goiano acabou tendo o mandato cassado.

E é justamente tal ilegalidade que a defesa buscará reverter. “O processo no Senado se fundou nas mesmas provas ilícitas, mesmo que o julgamento a posteriori tenha sido político. Estamos estudando a possibilidade de anular a votação, o que culminaria em duas consequências: primeira, o mandato seria devolvido ao senador eleito; segunda, ele continuaria elegível, podendo se candidatar nas próximas eleições, caso queira”, comentou.

Para Pedro Paulo de Medeiros, a decisão do STF apenas confirmou a tese da defesa desde o início de que havia ilegalidade em todo o processo. Contudo, pelo apelo popular, a ação prosperou. “O Judiciário tem aplaudido as prisões preventivas que tem como único objetivo forçar pessoas a confessarem crimes ou entregarem alguém. Quer dizer, os fins justificando os meios… Não se quer aplicar a lei, mas fazer justiçamento”, arrematou.

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