Defesa de Lula protocola pedido de habeas corpus junto ao STJ

Ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês na ação penal do tríplex do Guarujá. Juiz federal Sérgio Moro determinou prisão imediata do petista

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta sexta-feira (6/4) um pedido de habeas corpus (HC) junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a argumentação de ainda haver recursos a serem analisados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato. O HC visa evitar a prisão imediata do ex-presidente.

O pedido foi apresentado após o juiz Sérgio Moro ter determinado que Lula se apresente até às 17 horas desta sexta (6) à Polícia Federal em Curitiba (PR), onde deverá dar início ao cumprimento da pena.

A medida foi tomada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou no dia 4 um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente para mudar o entendimento firmado pelo STF em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância.

Na decisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, os chamados embargos dos embargos, a medida não poderá rever os 12 anos de pena.

“Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância”, disse Moro.

Defesa

Em nota, Cristiano Zanin, advogado de Lula, afirmou que a expedição do mandado de prisão contraria uma decisão do TRF-4, tomada em janeiro, que condicionaria a detenção após o fim de todos os recursos, fato que ainda não ocorreu.

“A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF4”, afirmou a defesa.

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ziro

A JUSTIÇA BRASILEIRA DISCRIMINA CORRUPTO. O problema da prisão de Lula, mérito pelo brilhantismo do Juiz Sergio Moro e TRF4, é o resto do judiciário brasileiro, que até então não colocou na cadeia tipos como Aécio Neves, Renan Calheiros, Michel Temer, Sarney e muitos outros, transparecendo para grande parte do eleitorado esquerdista que há no país a caça aos comunistas, como ocorreu com os militares. Mais uma vez, a ineficiência do poder judiciário, com seus super salários, mega mordomias, quilométricas férias e feriados a custas de um povo sofredor, deixa transparecer para a sociedade brasileiro uma lógica cruel, que há… Leia mais