Defesa de Daniel Messac aponta inconsistências na acusação e prisão do deputado

Parlamentar foi preso acusado de ser mandante em intimidação de testemunha da Operação Poltergeist

Deputado Daniel Messac | Foto: Denise Xavier

Depois de cumprido, no início da tarde desta sexta-feira, 7, mandado de prisão preventiva decretada pelo desembargador João Waldeck Felix de Sousa, do Tribunal de Justiça de Goiás, contra o deputado estadual Daniel Messac de Morais, a Justiça acusa o parlamentar de ser o mandante de intimidação contra uma testemunha da Operação Poltergeist, que foi deflagrada em 2014.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Goiás, com apoio do Centro de Inteligência (CI-MP), explicou que a medida é um desdobramento da Operação Embaraço, deflagrada em 8 de novembro, na qual foram presos preventivamente Vagno Sebastião Fernandes de Miranda e Anderson Luís Coelho. Na época, também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em alguns endereços, inclusive na residência de Daniel Messac.

A Operação Embaraço investigou a coação de uma testemunha, no interior do Fórum de Montes Claros de Goiás, que havia colaborado com as investigações da Operação Poltergeist, na qual Daniel Messac foi denunciado como chefe de uma organização criminosa que desviava salários de servidores fantasmas do seu gabinete ou indicados por ele. Após a análise do material apreendido, foi constatado que a intimidação à testemunha ocorreu a mando do referido parlamentar, o que fundamentou o pedido de prisão.

A defesa de Daniel Messac, no entanto, considera “abusiva” a sua prisão e lamentou profundamente que o Ministério Público tenha se utilizado de “documentos inconsistentes”. O advogado Leandro Silva explicou, ainda, que se não forem explicados a contento pelo órgão de acusação, caracteriza fraude, motivo que levou o Poder Judiciário a erro. Confira na íntegra.

O Ministério Público diz que no momento em que Natã estava depondo aos Promotores de Justiça, no dia 26/05/2017, este recebeu uma ligação do Pastor VAGNO, assediando à testemunha. Porém, durante o período de depoimento gravado em um vídeo de 34:37:00, não houve nenhuma interrupção ou toque de celular, muito menos citação da tal ligação, o que demonstra que ela não existiu.

Alega, também, que a ligação de VAGNO ocorreu no dia 26/05/2017, no momento em que ele fazia o depoimento. Neste outro vídeo gravado (01:37:00), a data de geração das imagens é no dia 15/08/2017. Esta data é parte integrante do vídeo, imodificável quando há transferência para outros dispositivos eletrônicos, segundo especialistas. Embora no vídeo Natã esteja com a mesma camiseta, percebe-se modificação do tamanho da barba, das unhas e do esmalte, que no primeiro vídeo tem esmalte nas unhas e no outro não, demonstrando que são dias diferentes.

Se ocorreu a ligação, o vídeo não mostra quem a fez, apenas é um recorte de um diálogo onde o interlocutor NATÃ induz o pastor VAGNO a responder o que ele deseja. Quando Natã perguntou ao pastor se Daniel mandou Anderson procurá-lo, o vídeo é interrompido. Fatalmente porque a resposta não foi conforme o interesse do Ministério Público. Deveria a acusação apresentar o vídeo na sua integralidade e não parte.

Salienta-se que o protegido do Ministério Público (NATÃ) reconheceu ser um funcionário fantasma da Assembleia Legislativa, mas misteriosamente ele não foi denunciado juntamente com os outros supostos fantasmas. Este procedimento é irregular, a exemplo do que ocorre na operação Lava Jato, os delatores são denunciados e suas penas amenizadas, não pode o MP decidir quem denuncia ou não, sob pena de lesão ao princípio da obrigatoriedade da ação penal. Muitas pessoas fariam qualquer coisa para não serem denunciadas.

Nas conversas extraídas do aplicativo WhatsApp, supostamente entre Daniel e Anderson, não há nenhum diálogo combinando coação de testemunhas, as conversas são evasivas e sem relacionamento com NATÃ, isso não pode justificar a prisão.

O curioso é que este processo ficou parado de setembro de 2017 a agosto de 2018, só se movimentando no período próximo das eleições, sem nenhum outro fato novo. Que coação é essa que faz o MP ficar inerte e não agir para proteger o cidadão? Ou ela não existiu, mas se existiu, prevaricou.

O Poder Judiciário tem que estar atento aos excessos do Ministério Público, há limites. A defesa usará de todos os recursos legais para a defesa do Deputado.

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