Documento foi protocolado na última terça-feira, 27, e traz 71 nomes de internos do Complexo Prisional Coronel Odenir Guimarães, que estão na faixa etária contemplada pelo programa de imunização

Complexo Prisional Coronel Odenir Guimarães, em Aparecida | Foto: Arquivo

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), entrou com Mandado de Segurança por parte da Secretaria Estadual da Saúde (SES-GO) e da Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia, para  garantir a vacinação contra a Covid-19 a pessoas em situação de encarceramento que fazem parte do grupo prioritário.

O documento foi protocolado na última terça-feira, 27, e traz 71 nomes de internos do Complexo Prisional Coronel Odenir Guimarães, em Aparecida que estão na faixa etária contemplada pelo programa de imunização.

A DPE encaminhou ofício à Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) e à Gerência de Assistência Biopsicossocial do Complexo Prisional de Aparecida (GEAB), no último dia 30, para obter informações sobre a vacinação das pessoas privadas de liberdade que compõem o grupo prioritário à vacinação e já estão contempladas pela execução do plano nacional e municipal de vacinação do município.

Em resposta, foi informado que não foi iniciada a vacinação para os internos do complexo prisional em virtude de não terem sido disponibilizadas as doses, de atribuição da Secretário Estadual de Saúde do Estado de Goiás em concorrência com município local. Com isso, foi protocolado o Mandado de Segurança para a autorização e promoção, imediata, da imunização dos que são idosos e estão presos.