Defensoria acompanhará pais que não conseguiram matrícula em CMEIs de Goiânia

Órgão disponibilizou um servidor e um computador para auxiliar quem estiver enfrentando problemas com o site da prefeitura

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) anunciou nesta quarta-feita (10/1) que vai disponibilizar um servidor e computador para auxiliar pais e responsáveis que estejam com problemas para efetuar a pré-matrícula de seus filhos na rede municipal de ensino.

O órgão afirma que desde a última terça-feira (09/1) está acompanhando o processo de pré-matrículas e que devido ao grande número de acessos ao site da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia (SME), algumas pessoas estão tendo dificuldades para concluir o cadastro.

A Defensoria Pública  disse que, num primeiro momento, está buscando soluções extrajudiciais para esse problema. A defensora pública Ana Carolina Leal de Oliveira se reuniu na manhã desta quarta-feira (10/01) com a diretora de Administração Educacional, Leila Barbosa Souza, e o chefe de gabinete da SME, Mário de Moura Vasconcelos, para buscar respostas sobre o que está sendo feito para solucionar a instabilidade no site destinado à pré-matrícula.

Na ocasião, os representantes do município informaram que esse congestionamento inicial ocorreu devido ao grande número de acessos, que às 15h01 (o cadastro começou às 15 horas) mais de 5 mil pessoas acessavam simultaneamente o sistema. A estimativa da diretora é que o site se estabilize até a próxima sexta-feira (12/01).

Além disso, a Defensoria Pública destaca que os beneficiários do Programa Bolsa Família tem prioridade na reserva de vagas e devem informar seu Número de Inscrição Social (NIS) durante o cadastro.

Bolsa Família

Do total de vagas disponibilizadas pela SME, 70% são destinadas a crianças de famílias beneficiárias de programas sociais, como o Bolsa Família. Para garantir acesso a essa vaga é imprescindível que os pais ou responsáveis informem o NIS da criança e dos pais no momento do cadastro para a vaga na rede municipal.

Aquelas pessoas que necessitam do benefício do Bolsa Família devem se cadastrar na Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou no Núcleo de Assistência Social (NAS).

Somente com esse cadastro terão acesso ao Número de Inscrição Social e poderão informá-lo no ato da pré-matrícula para ter acesso à vaga prioritária.

Orientações

A defensora pública Ana Carolina orienta que os pais continuem tentando realizar a pré-matrícula. Aqueles que não tiverem acesso à internet ou tenham dificuldade em acessar o site devem procurar a Defensoria Pública.

Desta quarta-feira (10/01) até o dia 16 de janeiro será disponibilizado um servidor para auxiliar a população no preenchimento do cadastro. Aqueles que conseguiram se cadastrar, mas já foram informados que não conseguiram a vaga (estão no cadastro reserva) a solução nesse momento é judicial.

Para entrarem com ação, via Defensoria Pública do Estado, devem imprimir a imagem da tela do computador informando que a criança foi inserida no cadastro reserva, os documentos pessoais dos pais/responsáveis e da criança, bem como comprovante de renda ou carteira de trabalho. Também é necessário levar três orçamentos de escolas ou creches particulares, para que seja solicitado judicialmente o custeio da vaga.

A Defensoria Pública atende pessoas com renda familiar de até três salários mínimos. Para acessar esse atendimento e o auxílio para a inscrição, os interessados devem procurar a Defensoria Pública em sua unidade localizada em prédio anexo ao Fórum Cível (Avenida Olinda, Park Lozandes – ao lado do Ministério Público Federal). O horário de atendimento é das 7 às 18 horas.

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