Decreto federal que cria Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas gera polêmica

A criação do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas vinculado à Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome tem sido alvo de críticas. A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), publicou uma nota de repúdio em que reforça que a medida “cria um conflito interno na gestão federal, prejudica a implantação de políticas já existentes e ameaça os princípios da reforma psiquiátrica e da defesa dos direitos humanos das pessoas em sofrimento mental”.

Em Goiás, o promotor de Justiça, Haroldo Caetano, também discorda totalmente do decreto presidencial nº 11.392, do último dia 20 de janeiro. Ele vê com estranheza o fato das comunidades terapêuticas estarem vinculadas a um Ministério entranho à Saúde. “O Estado a sociedade têm dificuldade com o tema da saúde mental”, avaliou.

Haroldo, que é um estudioso da área mestre em Direito e doutor em Psicologia, acredita que falta um melhor direcionamento das políticas públicas de saúde mental. Segundo ele, governo se confunde ao fazer uma leitura moralizadora do tema. “Essas comunidades, de terapêuticas não têm quase nada”, afirmou.

Para o promotor, as comunidades terapêuticas não tem vocação nem habilidade para lidar com a questão da saúde mental. Ele afirma ainda que há uma dificuldade de compreender como funcionam esses espaços. “Têm-se a impressão de que elas pode tudo”, indagou.

No último fim de semana, em Campos Belos, um homem foi encaminhado para um centro terapêutico em Anápolis depois de chutar uma mulher no meio da rua. A prefeitura da cidade vai bancar o tratamento, que deve durar por seis meses, até que o paciente passe por reavaliação psiquiátrica.

Haroldo avalia que seria uma atitude equivocada. Para ele, medidas como essa são uma forma de “retirar o problema de um lugar e levar para outro até que ele reapareça”.

A reportagem entrou em contato com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, mas ainda não teve retorno.