Decreto de cassação do alvará do Nexus segue sem apreciação na Câmara

Decreto Legislativo de autoria do vereador Djalma Araújo (Rede) pede a cassação de alvará da obra concedido pela prefeitura

Vereador Elias Vaz (PSB) é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal | Foto: Alberto Maia / Câmara Municipal

Vereador Elias Vaz (PSB) é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal | Foto: Alberto Maia / Câmara Municipal

Tramita na Câmara Municipal de Goiânia uma proposta de decreto legislativo, de autoria do vereador Djalma Araújo (Rede), que suspende o Alvará de Construção da obra do Nexus Shopping & Business, no Setor Marista, concedido pela Prefeitura de Goiânia.

A proposta do vereador da Rede Sustentabilidade, que estava prevista para entrar na pauta da Casa na última semana, chegou nesta terça-feira (26) à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que vai avaliar a legalidade do decreto.

Segundo o presidente da CCJ, Elias Vaz (PSB), o primeiro passo da comissão é encaminhar a proposta à procuradoria jurídica da Câmara Municipal para que se manifeste pela legalidade do decreto. “Na minha conduta como presidente da comissão é de tentar agilizar o processo o máximo possível, mas dentro do que determina o regimento da Casa”, afirmou o vereador, que não deu previsão de quando a proposta deve chegar para votação em plenário.

Para Elias Vaz, que presidiu a Comissão Especial de Inquérito (CEI) das Pastas Vazias, o alvará concedido pela prefeitura está “contaminado”. “Para que a prefeitura conceda um alvará, são exigidas algumas condições e uma delas é o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). No caso do Nexus, o estudo foi comprovadamente fraudado e, portanto, entedemos que o poder público foi induzido ao erro na concessão do alvará.”

Em entrevista ao Jornal Opção, o vereador Geovani Antonio (PSDB), na época relator da CEI das Pastas Vazias, relembrou que a comissão constatou a denúncia de fraude no estudo de impacto de vizinhança e adiantou que votará favorável ao decreto legislativo. “O estudo precede a liberação do alvará, então, se esse estudo foi fraudado, como entendeu a comissão e como entende o Ministério Público, ele se torna inválido”.

No último dia 11 de abril, o Ministério Público, por meio do promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, propôs ação civil pública ambiental para proibir, de imediato, o início da construção do gigante Nexus Shopping & Business, no Setor Marista, na capital, até o julgamento final da ação, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal.

O vereador Pedro Azulão Jr. (PSB) elogiou a proposta de Decreto Legislativo do vereador Djalma. “A questão do Nexus já foi muito discutida aqui na Câmara e agora, com essa proposta do Djalma vamos voltar ao debate com todos os vereadores e principalmente responsabilizar aqueles que não tem coragem de cuidar do patrimônio.”

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