Decisão de bancos de cobrar até por boletos que não forem pagos gera controvérsia

Conselho Federal de Administração (CFA) promove manifestação neste mês para alertar contra medida que deve representar ainda mais custos para o consumidor

“É uma instituição particular ultrapassando suas competências com o silêncio cúmplice do governo”, declarou o presidente do Conselho, Wagner Siqueira | Foto: CFA

O Conselho Federal de Administração (CFA) realiza, no próximo dia 23 de agosto, uma manifestação em Brasília para protestar contra uma nova medida anunciada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban): o fim dos boletos sem registros. Se for efetivada, os bancos poderão, além de cobrar pela emissão do boleto, a partir de outubro, exigir também o pagamento de taxas de alteração e cancelamento dele.

Na prática, a mudança vai impactar diretamente as empresas, já que elas serão taxadas mesmo que o cliente emita o boleto e não pague, por exemplo. Com isso, a tendência é que o prejuízo seja repassado diretamente para o consumidor, que sentirá o impacto em várias áreas do cotidiano, alerta o presidente da CFA, Wagner Siqueira.

“Imagine a pessoa que tem filhos matriculados no colégio, por exemplo. A escola vai ter que pagar esse valor independente de ela pagar ou não. É claro que vai repassar o custo para os pais”, aponta ele. É o caso, por exemplo, de condomínios: se hoje, os custos da inadimplência de alguns moradores já é dividido entre os demais, a conta deve ficar ainda mais cara no fim do mês.

Oficialmente, a justificativa para a nova cobrança é evitar fraudes. Para ele, a alegação é razoável, mas desconsidera que, hoje, grande parte dos boletos não é pago. “Com a desculpa de segurança, eles estão aumentando mais uma cobrança. A verdade é que a mudança apenas onera as organizações e a sociedade, sem qualquer contrapartida da rede bancária que, diga-se de passagem, bate recordes de arrecadação ano após ano.”

Com o protesto, a CFA quer sensibilizar a população e cobrar atitudes do poder público. “É inacreditável como as autoridades econômicas, do próprio Banco Central, permitem esse absurdo. Cadê as entidades de defesa do consumidor, o Ministério Público? Fico perplexo”, cobrou ele.

“O que é pior, é que o aumento é totalmente injusto, porque atinge tanto pobres quanto ricos, ou seja, toda a população que paga boletos; e não foi feito pelo sistema tributário, pelo poder público. É uma instituição particular ultrapassando suas competências com o silêncio cúmplice do governo”, declarou. “O governo fica falando que vai cobrar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas na prática, essa é uma medida semelhante.”

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