Debate sobre terceirização da Educação movimenta a Assembleia Legislativa

Maior integração das entidades no Estado promete ser tema de grande discussão na Casa, além de outras matérias referentes aos servidores públicos

Tramita na Assembleia Legislativa o projeto do governo 897/2015, referente à participação das Organizações Sociais (OSs) no Estado, com proposta de parceria nas áreas de educação profissional e tecnológica. Mesmo fora de pauta, matéria foi motivo de debate entre base e oposição na Assembleia Legislativa, na última terça-feira (28/4), com a presença dos servidores da Educação estadual. Outro projeto, relativo ao quinquênio da classe, estava em pauta, mas foi retirado pelo líder de governo José Vitti (PSDB).

A matéria relativa às OSs também propõe a alteração da Lei 15.503/2005, sobre a qualificação de OSs, além do procedimento de chamamento e seleção. O relator do projeto, Júlio da Retífica (PSDB), disse ao Jornal Opção Online não saber falar sobre a matéria porque estava de licença nas últimas semanas, depois de realizar uma cirurgia. O relatório está assinado por ele e possui data do dia 7 deste mês, quando passou pela Comissão Mista.

No último dia 14, a secretária de Educação, Raquel Teixeira, convocou coletiva de imprensa para falar do grupo que discute implantação de entidades participativas nas escolas públicas estaduais, e mostrou que Estado está cada vez mais perto de efetivar a parceria polêmica.

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O deputado de oposição Adib Elias (PMDB) aproveitou a presença de professores e servidores da área — que foram pressionar os parlamentares para a não aprovação do projeto do quinquênio, alteração da data-base e nas progressões — para falar sobre a possibilidade de implantação das OSs na Educação.

À reportagem, o parlamentar garantiu que na área da Saúde, as entidades não têm dado grandes resultados proporcionais aos gastos, e por isso não via como acreditar que na Educação será diferente. O deputado afirma que adotar OS nas escolas é “rasgar” a carreira dos professores.

Talles Barreto (PTB), por sua vez, rebateu o peemedebista, e lembrou da reunião da Comissão de Saúde e Promoção Social da Casa, a qual o deputado não compareceu. Presidida por Gustavo Sebba (PSDB), o grupo realizou um encontro com integrantes da Saúde, como o diretor-geral do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), Ciro Ricardo Pires de Castro, a fim de provar a viabilidade e eficiência do sistema. “Se o senhor quiser, eu marco outra reunião para o senhor ficar a par dos dados”, disse Talles.

De acordo com Adib, entretanto, o Portal da Transparência traz números de atendimentos diferentes dos apresentados pela comissão. “Eu acredito que não seja verdadeiro pelo tanto de gente que morre no Estado por falta de atendimento, por falta de UTI, medicamento”, disse.

Já o deputado Chiquinho (PHS) defende a ação do governo, e garante que as organizações implantadas na Saúde possuem resultados extremamente positivos. “A aprovação é de 90%”, assegura parlamentar.

Conforme o parlamentar da base, não haverá perda alguma para os professores. “Muito pelo contrário! Eles terão com o que comparar na escola”, garantiu Chiquinho, que sustenta que o foco é buscar eficiência e resultado final positivo para os alunos.

A petista Adriana Accorsi, assim como outros deputados opositores, discorda da implantação de OSs em todas as áreas, tendo citado Educação e Saúde. “Nós não entendemos que deve ser um serviço terceirizado”, frisou.