Debate para aumento de passagem deve levar em conta subsídios e mobilidade

Reduzir discussão a culpar empresas por valor da tarifa é boicotar busca por viabilidade financeira do serviço

A Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) deve iniciar as reuniões para apresentação dos cálculos que são levados em conta para o reajuste da passagem nesta quarta-feira, 19.  A expectativa para este ano é de que o aumento fique em torno de 9%, o que representa um acréscimo de R$ 0,30 no valor da tarifa. E, como em todos os anos, vai faltar debate e sobrar críticas sobre a qualidade do serviço prestado.

O preço cobrado pela passagem de ônibus na Região Metropolitana de Goiânia, R$ 4,30, está sem reajuste desde abril de 2019. O valor que já é considerado caro pelos passageiros. Se por um lado pesa no orçamento familiar, também deixa apertada a finança das empresas do setor, uma vez que todos os custos ainda são cobertos exclusivamente pelas passagens.

São 18 cidades atendidas pelo serviço de transporte público da Região Metropolitana de Goiânia. Em média, circulam 480 mil passageiros diariamente. Segundo dados da CDTC, 99,5% das viagens nas mais de 280 linhas são realizadas diariamente, conforme previsto em contrato. Com preço da passagem em R$4,30 e grau elevado de insatisfação do usuário, essa parece ser uma conta difícil de fechar.

Se opor ao novo preço da passagem não é se colocar estritamente contra a qualidade dos ônibus e ou quantidade de viagens disponíveis. A resistência ao aumento na tarifa também envolve problemas crônicos de infraestrutura e mobilidade.

Caça aos culpados

Posto isso em debate, não se pode jogar sobre as costas das empresas de ônibus toda a culpa pela indisposição que sempre é causada com a equação aumento da passagem em comparação com a qualidade do serviço?

Há de se ter uma divisão de responsabilidades entre os gestores dos 18 municípios que contam com o serviço do transporte coletivo na Região Metropolita. É preciso que o debate avance além das acusações que apontam a Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC) como única responsável pela insatisfação do passageiro.

Ao deixar de lado as questões de infraestrutura e mobilidade, que compõem a parcela de responsabilidade das prefeituras, e observar apenas o preço que se cobra pela passagem, ainda cabe uma participação dos gestores públicos na hora de aliviar a tarifa. É preciso lembrar que o passageiro paga integralmente o custo de operação das empresas do transporte coletivo. Nesse cenário não se discute a fundo os subsídios que garantiriam um reajuste menor ao usuário.

Para o valor da passagem chegar a R$ 4,60, o cálculo inclui o custeio por parte do passageiro de todo o funcionamento do transporte coletivo. E ainda a gratuidade, que é benefício de idosos, estudantes, pessoas com deficiência e outras categorias.

Prática do subsídio

Na Europa, há cidades com mais de 50% do custo da tarifa subsidiado pelo poder público, caso de Praga (74%), Turim (68%), Madri (56%), Berlim (54%) e Copenhague (50%). Os índices mais baixos de subsídios estão em Londres e em Paris, respectivamente, com 25% e 20% do valor total, de acordo com o Barômetro do European Metropolitan Transport Authorities (EMTA). Esses valores podem ser repassados diretamente pelos governos ou oriundos de impostos e taxas pagos por toda a população.

No Brasil, por outro lado, o passageiro é, via de regra, o único responsável por bancar o funcionamento do sistema. Não à toa, o País teve queda de usuários transportados de 35,6% entre 1993 e 2017, segundo o anuário da Associação Nacional dos Transportes Urbanos (NTU).

O comparativo demonstra que o subsídio funciona como incentivo para o passageiro optar pelo transporte público. Tal modelo de gestão causa reflexo em toda mobilidade e na qualidade de vida, como menos congestionamentos, economia e redução do tempo produtivo no trânsito.