Das oito ações julgadas pelo STF, seis editadas por Goiás eram inconstitucionais

O Anuário da Justiça divulgou no último dia 10 de maio um lavamento que mostra a quantidade de ações que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional. No Brasil, o órgão considerou a inconstitucional de 67% das leis, normas administrativas e decisões judiciais analisadas no mérito em 2022, no todo ou em parte.

No ranking de inconstitucionalidade, Goiás aparece em 18º, com 8 ações julgadas, desse número 6 foram consideradas procedentes e 2 improcedentes, uma taxa de 75%.

Para o ministro Dias Toffoli, a explicação para o alto índice de inconstitucionalidade das leis é simples. A qualidade das normas não está entre os motivos, afirma. Em primeiro lugar, o fato de a Constituição ser detalhista, tratar dos mais diversos temas, “e não é à toa que ela faz isso”. Em segundo, o populismo das assembleias legislativas. E dá como exemplo isenções garantidas por leis estaduais, competência que, no geral, seria da União.