Dados sobre violência contra população LGBT serão registrados no SUS

Notificações das vítimas dessas ocorrências vigoravam desde 2005. Porém, não havia o registro dos gêneros dos pacientes

| Foto: Marcello Dantas/Opção Online

Medida vem após duas semanas do arquivamento do projeto que criminaliza a homofobia, no Senado | Foto: Marcello Dantas/Opção Online

Médicos e profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) que atenderem lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) vítimas de casos de violência deverão informar dados como orientação sexual e identidade de gênero do paciente.

A decisão está prevista em portaria assinada na quinta-feira (29/1) entre o Ministério da Saúde, a Secretaria dos Direitos Humanos e a Secretaria-Geral da Presidência da República. A nova regra traz alteração na ficha que faz notificações dos casos de violência que chegam a todos os hospitais públicos e particulares do País. Com isso, o governo espera facilitar a coleta de dados sobre agressões.

Dois campos foram acrescentados: o primeiro é o de orientação sexual, onde o profissional da saúde poderá registrar se o paciente agredido é heterossexual, homossexual ou bissexual. A segunda informação a ser recolhida é relativa à identidade de gênero e traz as opções de travesti, mulher transexual, homem transexual.

Outra ação anunciada foi a criação de uma comissão interministerial para monitorar o número de ocorrências, além de acompanhar inquéritos e ações judiciais em casos de homofobia. As medidas vêm após cerca de duas semanas após o arquivamento projeto de lei no Senado que criminaliza esse tipo de violência.

De acordo com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, a notificação das ocorrências era obrigatória no SUS desde 2005. “Entretanto, não tínhamos nada que captasse o registro dessa informação em relação à orientação sexual e identidade de gênero. São informações decisivas”, disse.

Já a ministra de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, afirmou que as medidas vão permitir o acompanhamento mais preciso dos casos. “Desde a notificação, a abertura do inquérito [policial] e a ação judicial para que a punição aconteça.”

Ela ressaltou ainda que, enquanto o Congresso Nacional não aprova a criminalização da homofobia é preciso que a União tome providências. Salvatti defende que as agressões sejam enquadradas como crime de racismo enquanto uma lei específica seja criada.

Entre 2011 e 2014, foram registradas mais de 7.600 denúncias de violação contra a população LGBT, segundo a Ouvidoria Nacional e do Disque Direitos Humanos, o Disque 100. No ano passado, 232 casos foram contra travestis e transexuais. Os estados com maior número de registros foram São Paulo (53), Minas Gerais (26) e Piauí (20). A discriminação foi a causa de 85% das denúncias e a violência psicológica esteve presente em 77% dos registros.

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