Criação de programa emergencial e temporário ‘Renda Solidária Goiânia’ é proposto na Câmara

Projeto de Lei sugerido pela Defensoria Pública do Estado de Goiás pode beneficiar feirantes, carroceiros, catadores de recicláveis, ambulantes e profissionais que realizam transporte escolar

Foto: Reprodução

Com o objetivo de auxiliar cidadãos que estão em situação de vulnerabilidade em razão da pandemia do novo coronavírus, um projeto de Lei sugerido pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE), por intermédio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), foi apresentado na Câmara Municipal de Goiânia nesta terça-feira, 22.

A matéria dispõe sobre a criação do programa emergencial e temporário Renda Solidária Goiânia, que atuará em políticas de fomento que visem assegurar a manutenção básica de trabalhadores que foram afetados em suas fontes de renda. Com caráter excepcional e temporário, o benefício será concedido pelo período de três meses, caso seja aprovado.

Levado à tribuna pelo vereador Kleybe Morais, o texto propõe a transferência de renda, por meio da concessão de auxílio financeiro, para indivíduos que tiveram suas atividades profissionais afetadas no período de estado de emergência provocado pela Covid-19 na capital, especialmente aquelas realizadas de forma autônoma.

O programa Renda Solidária Goiânia busca destinar benefício financeiro no valor de R$ 500 em favor de trabalhadores que se enquadram em tal situação, como feirantes em geral, carroceiros, catadores de recicláveis, ambulantes e demais comerciantes de gêneros alimentícios cuja atividade se desenvolvia em vias públicas da cidade e, ainda, profissionais que realizam transporte escolar.

Comprovação

O texto define que o valor deverá ser utilizado para a manutenção familiar dos beneficiários, em situações de primeira necessidade, e que será permitida a concessão de um benefício por família. Para a obtenção do benefício, será necessário que estas pessoas comprovem o exercício da atividade mediante a inscrição nos cadastros municipais das respectivas atividades econômicas desempenhadas e tenham mais de 18 anos de idade, salvo nos casos de mães adolescentes. Também deve haver comprovação de residência na capital por no mínimo três anos.

A proposta é de que o programa seja implantado, coordenado, desenvolvido, acompanhado e monitorado por Comitê Gestor composto por representantes de diversos órgãos e entidades municipais. Após a apresentação, o Projeto de Lei será apreciado pelas comissões da Câmara Municipal e, caso seja aprovado, passará por votações no plenário, a partir das quais poderá ser encaminhado para sanção ou veto do prefeito.

“O Projeto de Lei é muito relevante, pois beneficia trabalhadores que estão sofrendo muito nesta pandemia e se encontram em situação de vulnerabilidade. O PL é importante para conseguir recuperar ao menos uma pequena parcela de remuneração para os trabalhadores que tinham seus empregos e sua renda mensal e foram duramente afetados”, avalia o defensor público Philipe Arapian, coordenador do NUDH.

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