Cremego edita nova resolução que proíbe médicos de se associarem com empresas

Conselho goiano é o segundo no país a publicar medida que vista coibir direcionamento de pacientes 

Presidente do Conselho Regional de Medicina, Aldair Novato, durante entrevista ao Jornal Opção | Foto: Alexandre Parrode

Desde dezembro do ano passado, está em vigor a Resolução 98/2016, do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), que proíbe profissionais da medicina de prescrever medicamentos, órteses, próteses e materiais, bem como utilizar métodos diagnósticos, baseados em recompensas, como o recebimento de gratificações, pagamentos de inscrições em eventos e viagens ou qualquer outra forma de vantagem de empresas ou organizações.

Não é segredo para ninguém que alguns médicos se associam a empresas fornecedoras ou fabricantes de próteses e medicamentos, que pagam o profissional “por fora” para que ele indique aquele determinado tipo ou marca de insumo. As taxas recebidas por médicos que se associam a essa prática, segundo se especula, ficam divididas da seguinte forma: 20% para o médico e 10% para o hospital. Isto é, são 30% a mais sobre o valor do equipamento. Tal prática foi alvo de extensa matéria publicada na edição 2030 do Jornal Opção.

O atual Código de Ética Médica é claro ao vedar o exercício da medicina “com interação ou dependência de farmácia, indústria farmacêutica, óptica ou qualquer organização destinada à fabricação, manipulação, promoção ou comercialização de produtos de prescrição médica, qualquer que seja sua natureza”, mas recentes e reiteradas denúncias envolvendo médicos brasileiros e fabricantes de órteses e próteses forçam conselhos pelo país a considerar a nova resolução. Goiás é o segundo a promulgar. O primeiro foi São Paulo.

Presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica – Regional Goiás (SBCP-GO), que é também conselheiro do Cremego, Luiz Humberto Garcia de Souza, alerta que todos já deveriam estar cientes do risco do direcionamento de paciente para marcas. No caso específico dos cirurgiões plásticos, ao prescrever próteses mamárias, cintas modeladoras e outras órteses e próteses, o importante é “apresentar ao paciente as melhores opções existentes no mercado, podendo, citar e justificar sua preferência, mas sem jamais, impor determinado produto”.

Para o presidente da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg), Haikal Helou, a nova resolução, editada após uma solicitação da própria entidade, dá maior transparência à relação entre médicos e a indústria farmacêutica e de órteses, próteses e materiais, e deve evitar problemas como os denunciados na Máfia das OPMEs, que levou à prisão de médicos em vários estados.

Helou observa que a resolução deixa as normas ainda mais claras para médicos e diretores técnicos e clínicos de hospitais, que passam a ser corresponsáveis pela correta utilização dos materiais.

“É louvável a iniciativa do presidente do Cremego, Aldair Novato Silva, e dos conselheiros que elaboraram e aprovaram o documento, que traz maior segurança aos pacientes que vão se submeter a tratamentos e aos médicos e hospitais que atuam de forma ética”, completou.

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