Deputados da comissão que investiga irregularidades do programa de incentivo à cultura do governo federal pode convocar oitivas para ouvir artistas
Fábio Porchat e Cláudia Leitte podem, entre outros artistas, podem ser convocados para prestar explicações em CPI da Lei Rouannet | Fotos: Reprodução / Facebook
Os deputados federais da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lei Rouanet aprovaram nesta terça-feira (14/2) requerimentos para a convocação do comediante Fábio Porchat, além de empresários e advogados. Outros pedidos para convocação de artistas como Cláudia Leitte e José de Abreu ainda devem ser avaliados. As informações são do Correio Braziliense.
A CPI investiga supostas irregularidades na concessão de benefícios fiscais por parte do Ministério da Cultura para empreendimentos culturais.
No final de junho de 2016, a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União deflagraram operação conjunta para desbaratar desvios no uso dos recursos captados sob o amparo da Lei Rouanet.
Entre os episódios alvos de investigação, está uma festa privada no escritório de advocacia Demarest e Almeida. Fábio Porchat foi contratado para uma apresentação e, de acordo com o apurado, houve recurso irregular da lei. Não há indícios de que o humorista tivesse conhecimento de qualquer irregularidade, mas os parlamentares querem ouvi-lo sobre o episódio.
Trata-se da Operação “Boca Livre”, decorrente de denúncia formulada ainda em 2011, cujo inquérito policial foi aberto em 2014. O Ministério Público Federal do DF também instaurou inquérito civil público para apurar as irregularidades.
Segundo investigações, agentes intermediários cadastravam os projetos no Ministério da Cultura e captavam os recursos junto às empresas financiadoras. Em contrapartida, ficavam com 25% do valor liberado para cada projeto. Há suspeitas de superfaturamento, de notas fiscais “frias”, de projetos simulados e duplicados.
Caso Cláudia Leitte
O Ministério da Cultura cobra da equipe da cantora Cláudia Leitte a devolução de R$ 1,2 milhão. Os recursos foram captados por meio da captação pela lei de inventivos fiscais para a realização de uma turnê da artista e, de acordo com o governo federal, as regras do programa teriam sido descumpridas.
Sobre o caso de Cláudia Leitte, o deputado presidente da CPI Alberto Fraga (DEM-DF) explicou ao jornal que a ideia é convocar produtores da artista e, caso os esclarecimentos não sejam satisfatórios, ela também será chamada a prestar depoimento.
“No caso da Cláudia Leitte, o TCU recomendou a devolução do dinheiro. Temos como inadimplente o polêmico José de Abreu, que também poderá ser convocado. Já existe requerimento para isso. Não queremos transformar a CPI em um show de pirotecnia. Estamos buscando os maiores captadores para indicar irregularidades, com o objetivo de aperfeiçoar a Lei Rouanet e evitar esses desastres”, justificou Fraga.
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