Coronel Edson lamenta decisão do STF: “SIMVE é uma solução para o Brasil”

Idealizador do projeto explica que policiais temporários não substituem concursados e que jovens e sociedade são beneficiados

Ex-comandante-geral da PM: "Temporário não se conflita e não se pode misturar com concurso" | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção

Ex-comandante-geral da PM: “Temporário não se conflita e não se pode misturar com concurso” | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual (SIMVE) de Goiás inconstitucional, um dos idealizadores do projeto, Coronel Edson Costa afirmou em entrevista ao Jornal Opção Online que tal decisão é uma perda para a sociedade goiana, e brasileira.

Atualmente na Superintendência Executiva da Administração Prisional (Seap), o militar defende que o serviço é a única solução para o problema da segurança pública no Brasil: “É imperativo viabilizar uma alternativa para aumentar o quantitativo de policiais nas ruas”.

Com experiência de mais de dois anos no Ministério da Justiça, o coronel conta que conheceu a maioria das polícias do Brasil e nenhuma delas consegue ter o efetivo pleno necessário para realizar um policiamento ostensivo e preventivo de maneira adequada.

“Nem São Paulo, que tem PIB maior do que muitos países, possui o número de homens necessários. Hoje deve estar em torno de 100 mil, mas o ideal seria 140 mil. É um problema sistêmico… Nenhum Estado tem condição de arcar sozinho”, explica ele.

Coronel Edson esteva à frente do comando-geral da PM à época da implantação do SIMVE, que, para ele, nasceu, acima de tudo, como um programa social. “É uma oportunidade para esses jovens que deixam o Exército e têm a chance de servir o Estado. Todos são qualificados e preparados”, justifica. Como a atividade realizada pelos voluntários são consideradas “básicas”, o ex-comandante lembra que o trabalho poderia ser feito até desarmado.

“É uma tendência das polícias do mundo de agir de maneira mais comunitária, sem armas de fogo. Eles performam ações básicas da PM, de rua, policiamento ostensivo. Um exemplo, fazem a segurança de jogos de futebol em estádios ou de uma exposição agropecuária. 60% do quantitativo poderia estar sem armamento”, sugere.

Curiosamente, policiais do SIMVE protagonizaram uma cena controversa justamente em um estádio de futebol. No dia 2 de fevereiro de 2014, três integrantes do programa espancaram um torcedor do Vila Nova no banheiro do Serra Dourada. Sobre o caso, o coronel reconhece que foi uma atitude não compatível com os preceitos do serviço militar, mas alerta que, independete de vínculo com o Estado, “esse tipo de coisa acontece”.

“Qual a organização, grupo de trabalho, da sociedade que não tem problemas? Olha a guarda municipal, por exemplo, sempre tem isso… E não é só com gente humilde não. Tem juiz se apropriando de carros… A verdade é que sempre vão existir falhas”, rebate.

Programa social
"O SIMVE é um programa social" | Foto: Eduardo Ferreira

“O SIMVE é um programa social” | Foto: Eduardo Ferreira

Durante toda a entrevista o ex-comandante frisou um ponto que não foi levado em consideração pelo STF: o cunho social. “Ao mesmo tempo que o Brasil sofre com a falta de policiais nas ruas, temos uma enorme quantidade de jovens devolvidos do serviço militar que, por vezes, não encontra oportunidade de trabalho”, relata. E é aí que, segundo Edson, entra o serviço voluntário.

Mesmo que os jovens fiquem por um período determinado de tempo, a experiência é “crucial” para a formação deles. O coronel acredita que é uma maneira de inserí-los na sociedade e evitar que entrem para o mundo do crime, por exemplo: “No Rio de Janeiro, eles viram verdadeiros ‘soldados do tráfico’. Foi comprovado, não sou eu quem estou dizendo”.

“Poderiam estar cometendo delitos, traficando, enfim, prejudicando a sociedade. Mas estão fazendo justamente o oposto… Defendendo a população, prestando um excelente serviço”, lamenta.

Legalidade

Ao tratar da legalidade da lei, o coronel reconhece que a decisão do STF está correta, mas que este não é o fim do SIMVE. “O deputado federal João Campos (PSDB) tem uma proposta para transformar o programa em lei federal. O que precisamos agora é de encontrar outro caminho para implantar o projeto. É uma ideia inovadora e muito boa. O que precisamos é de uma lei que atenda a expectativa da sociedade”, reconhece o coronel.

Um dos grandes entraves e motivos de críticas do SIMVE é de que os voluntários estariam “tomando” o lugar dos concursados. “Não é verdade. O trabalho do concursado não pode ser feito pelo temporário. Este só pode exercer atividades básicas, mais simples. Não pode fazer nada dentro da corporação… Não ocupa lugar do servidor de carreira”, rebate ele.

Para Edson, há uma pressão por meio daqueles que não conseguiram ser aprovados no concurso para que o governo os convoque. “O concurso tem regras, tem limites de vagas. Cadastro reserva é cadastro reserva. Eles pressionaram o governador [Marconi Perillo (PSDB)] à época e muitos conseguiram ser convocados. Mas não pode ser assim. Não se pode passar por cima do Estado”, explica o coronel, que arremata: “Temporário não se conflita e não se pode misturar com concurso”.

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