Coronavírus: após reunião, Sistema de Justiça define alterações no funcionamento do Judiciário em Goiás

O decreto com as novas normas será editado ainda hoje, com validade a partir desta terça-feira, 17.

Mudanças serão aplicadas a partir desta terça, 17 / Foto: Reprodução

Após uma reunião ocorrida nesta segunda-feira, 16, entre o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e representantes do sistema de Justiça, ficaram definidas as alterações no funcionamento do Poder Judiciário de Goiás. As medidas serão aplicadas como forma de contenção da propagação do novo coronavírus, causador da Covid-19.

Estiveram presentes na reunião representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Procuradoria-Geral de Justiça; Defensoria Pública do Estado de Goiás, entre outros.

O decreto com as novas normas será editado ainda hoje, com validade a partir desta terça-feira, 17. As alterações se estenderão pelos próximos 30 dias.

São elas:

– Sessões na área cível do TJ-GO estão suspensas presencialmente. Elas ocorrerão virtualmente;

– Na área criminal, as sessões do Tribunal ficarão a critério dos presidentes dos órgãos colegiados, preferencialmente apenas para os cargos urgentes;

– No primeiro grau, audiências da área cível, suspensas. Na área criminal, apenas aquelas relacionadas a casos urgentes;

– Audiências de Custódia ocorrerão apenas por meio eletrônico;

– Administrativo será por teletrabalho;

Haverá ainda a criação de um grupo para acompanhar o cumprimento dessas decisões e também a evolução da pandemia para ajustes, quando necessário. O grupo será formado por todos os representantes do Sistema de Justiça.

Veja a fala do desembargador Carlos Alberto França, ouvidor-geral do TJ-GO, sobre as mudanças:

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