Controvérsias na construção de hipermercado em Goiânia vão parar no MP

Vereador denunciou concessão de alvarás ao grupo do Assaí Atacadista, cujas obras seguem a todo vapor

O vereador Delegado Eduardo Prado (PV) denunciou ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) supostas irregularidades na construção de uma unidade do hipermercado Assaí Atacadista, na Avenida Independência com a Avenida Contorno, no Centro de Goiânia. O Jornal Opção já havia publicado, em fevereiro deste ano, controvérsias envolvendo a aprovação do projeto pela Prefeitura de Goiânia.

A Companhia Brasileira de Distribuição, responsável pela rede Assaí, ergue o estabelecimento na área da antiga Casa de Prisão Provisória (CPP) do Estado, em frente ao Parque Mutirama. O grupo recebeu pareceres e diretrizes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), pois a obra está localizada ao lado do edifício da antiga Escola Técnica de Goiânia, atual sede do Instituto Federal de Goiás (IFG), prédio tombado pela União.

No entanto, o parlamentar alega que as recomendações determinadas pelo Iphan foram “totalmente desrespeitadas”. “Havia a proibição de movimentação do solo, como escavação ou abertura de valas, para a preservação do patrimônio arqueológico, bem como o cuidado com a estrutura da sede do Instituto Federal de Goiás (IFG), o que não aconteceu”, denunciou.

Vídeos e imagens feitos por meio de um drone pela equipe do Delegado Eduardo Prado mostram o estágio avançado das obras e a dimensão do gigantesco empreendimento. Veja:

Outro ponto que deverá ser investigado pelo MP-GO é justamente o processo de aprovação do projeto para a construção do hipermercado. Como mostrado em reportagem do Jornal Opção, documentos mostram que o então secretário municipal de Planejamento Urbano (Seplanh), Sebastião Ferreira Leite, o Juruna, havia solicitado no final de novembro de 2016 o arquivamento definitivo do processo devido à ausência de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Estudo de Impacto de Trânsito (EIT) na região. O ex-auxiliar atentou para a existência de “vícios graves” no processo que tramita há mais de 10 anos.

Conforme o despacho assinado por Juruna, as licenças para o empreendimento contidas no processo não deveriam abranger as regras mais brandas do antigo Plano Diretor da capital, e sim da Lei Complementar nº 171/07 (que diz respeito ao Plano Diretor de 2007). Por isso, no documento, o então auxiliar determina o arquivamento dos autos por violação da nova legislação.

Apesar do veredito contrário do secretário, curiosamente, mesmo sem o consentimento do então auxiliar, a diretoria de Análise e Aprovação de Projetos da pasta emitiu alvará de demolição, cerca de um mês depois, no “apagar das luzes” da gestão do ex-prefeito Paulo Garcia (PT). Com esse documento, a rede de hipermercados concluiu a demolição da antiga CPP e retirou os entulhos do local.

Segundo o parlamentar, a demolição do prédio da antiga Casa de Prisão Provisória (CPP) foi feita apenas 20 dias após os donos do lote receberem o alvará — concedido em dezembro de 2016. Só que durante uma audiência em abril deste ano da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga os oito anos da gestão PT-PMDB em Goiânia, Juruna voltou a dizer que desconhece qualquer estudo por parte da empresa responsável.

“Os estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) e Estudo de Impacto de Trânsito (EIT) para a realização da obra foram aprovados pela Prefeitura de Goiânia em data anterior a demolição, de acordo com informações prestadas pela Seplanh, porém, o então secretário Sebastião Leite, o Juruna, afirma categoricamente que não tem conhecimento desses documentos e que eles não foram discutidos com ele, colocando em xeque a lisura de todo o procedimento relativo ao processo de liberação da demolição do antigo prédio da CPP”, explicou.

Assim, o Delegado Eduardo Prado pediu ao MP-GO que exija o embargo imediato das obras, pois há “vícios” em todo o processo de autorização.

Diretrizes

Por e-mail, o Iphan informou ao Jornal Opção que, como não se trata de uma área tombada pelo patrimônio histórico, são emitidas apenas recomendações sobre o impacto na ambiência do bem tombado (o edifício do IFG), levando em consideração critérios com relação volumetria e visibilidade. Assim, a responsabilidade de aprovação do projeto e liberação de alvarás fica a cargo da Prefeitura de Goiânia.

O Iphan informa que, a respeito da obra do hipermercado Assaí, já está em andamento uma ação de acompanhamento arqueológico, junto ao desenvolvimento da referida obra.
Com relação à análise arquitetônica, o Iphan recebeu a complementação que havia solicitado aos responsáveis pela obra e o processo já está em análise pela equipe técnica do Instituto.
Vale lembrar que a referida área não é tombada pelo Iphan e que, portanto, sua análise ocorre no sentido de uma recomendação, referindo-se apenas ao impacto na ambiência do bem tombado (edifício do IFG), levando em consideração critérios com relação volumetria e visibilidade. Desse modo, a emissão de aprovação do projeto, portanto, cabe ao poder municipal.

Assessoria do Iphan

Posicionamento

A Companhia Brasileira de Distribuição, responsável pela rede Assaí, afirmou, também por meio de nota, que contratou uma empresa especializada em arqueologia que ficou 60 dias no local acompanhando as escavações e produziu relatórios técnicos aprovados pelo Iphan.

Além disso, tanto o Estudo de Impacto de Vizinhança quanto o Estudo de Impacto de Trânsito foram autorizados pela gestão municipal.

Veja abaixo os questionamentos da reportagem e as respostas apresentadas:

O Assaí Atacadista possui Estudo de Impacto de Vizinhança e de Trânsito (EIV e EIT)? Se sim, poderíamos ter acesso aos documentos?
Sim, tanto o EIV quanto o EIT estão autorizados e arquivados no processo com a Prefeitura Municipal (44228831).

Qual será o valor da contrapartida acertado com a Prefeitura de Goiânia previsto no processo?
A contrapartida será definida em conjunto com a Agência Municipal de Transito.

A empresa desrespeitou qualquer orientação do Iphan?
O Assaí vem seguindo todas as exigências do Iphan. Foi contratada uma empresa de arqueologia que ficou 60 dias no local acompanhando as escavações. Essa equipe foi responsável por todos os relatórios técnicos que foram devidamente encaminhados ao Iphan e aprovados em fevereiro de 2017, conforme portaria publicada no Diário Oficial.

Qual a previsão de conclusão da obra?
A obra será concluída este ano.

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Denunciante

Tinha que investigar o envolvimento de vereadores de Goiânia nesta obra. Principalmente do Sr. Milton Mercez, como ele mesmo já declarou em rodas de conversas.