Contrato de Sérgio Moro com consultoria pode ser alvo da Receita Federal

Receita poderá questionar ex-ministro se entender que contratação como PJ foi feita com intenção de redução da carga tributária

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A Receita Federal pode questionar a contratação de Sérgio Moro na consultoria Alvarez & Marsal. Caso a Receita entenda que a contratação do o ex-ministro teve a intenção de redução da carga tributária, Moro poderá sofrer penalidades.

Em entrevista, o ex-ministro Sérgio Moro explicou detalhes e mostrou as notas fiscais que foram utilizadas para receber seus rendimentos com o trabalho realizado na consultoria Alvarez & Marsal. Segundo o advogado especialista em Direito Tributário, Caio Batista Teixeira Santos, o modo em que o ex-ministro Sérgio Moro recebeu seus rendimentos da consultoria Alvarez & Marçal se assemelha a prática de “Pejotização” nas relações empregatícias.

“Ou seja, isso pode ser entendido pela Receita Federal do Brasil como um abuso da norma antielisão tributária, com o intuito de diminuição no recolhimento dos tributos”, explicou o especialista. “Analisando as notas fiscais, existem indicativos de recolhimento de imposto no patamar de 19% dos valores brutos recebidos por Moro, quando na verdade, caso tivesse sido contratado como pessoa física, essa porcentagem aumentaria para 27,5%, além das contribuições para a Previdência Social, que seriam devidas pela consultoria”.

Para Santos, caso a Receita entenda que a contratação de Moro como pessoa jurídica se deu exclusivamente com a intenção de redução da carga tributária, ela poderá deferir auto de infração contra o ex-ministro.