Contrato de reforma de pontos de ônibus em Goiânia é alvo de denúncia

Segundo vereador Sabrina Garcêz, resultado do edital pode resultar em “dano irreparável aos cofres públicos”

O prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), assinou na manhã da última segunda-feira (24/9) ordem de serviço para que a empresa Shempo Sistemas de Comunicação dê início aos trabalhos de instalação de 223 pontos de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo, em Goiânia. Após processo licitatório arrastado pelos últimos anos, o contrato prevê ainda a reforma de 500 abrigos já existentes.

O processo, coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), viabilizou uma parceria público-privada pela qual a empresa vencedora da licitação instalará e reformará os abrigos e, em contrapartida, poderá utilizar dos equipamentos para fins publicitários.

Acontece que o edital que regeu a citada concorrência estava repleto de vícios. De acordo com a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, vereadora Sabrina Garcêz (PTB), o resultado do edital pode resultar em “dano irreparável aos cofres públicos, ofensa à moralidade administrativa, à transparência e a outros princípios que devem abundar em qualquer licitação”.

A crítica da vereadora aponta para a falta de uma equipe multidisciplinar, com a participação da sociedade e de empresas do ramo, através de audiência pública, na elaboração do edital. “Afinal, ninguém melhor que os próprios usuários para informarem suas necessidades”, explicou a vereadora.

No teXto, não foi explicitado ainda as razões pela qual a prefeitura optou ou não pela participação de consórcio. Enquanto as empresas vão arrecadar em cima da comercialização do espaço publicitário dos abrigos, a prefeitura vai ganhar apenas com a manutenção dos pontos.

Até o momento, a medida anunciada é inferior à demanda. De acordo com dados da Rede Metropolitana de Transporte Coletivos (RMTC), somente a Capital tem mais de 1.400 pontos que não possuem abrigos, o que representa 42% do total.

De acordo com a prefeitura de Goiânia, através de assessoria, o “o retorno é de comodidade, conforto e qualidade de vida pro usuário com a reforma dos abrigos.”

Projetos

O edital também não previu a contrapartida remuneratória por parte das empresas. “Não consta no edital a estimativa de preço, ou seja, não há por parte da administração nenhuma referência a estimativa de valores referenciais de investimentos que serão necessários à execução das reformas”, disse a vereadora.

“Estamos seguindo um modelo adotado por várias cidades do Brasil e do mundo, no qual, através de concessões, empresas realizam a instalação e manutenção de equipamentos públicos em troca da utilização desses espaços para promoção de suas marcas. Com esse modelo, garantimos o investimento necessário para atender a demanda da cidade por abrigos nos pontos de embarque e desembarque de passageiros sem ônus para o município”, justificou Henrique Alves, secretário de Planejamento Urbano e Habitação.