Contrariado com relatório, governo demite pelo menos cinco indicados por Jovair

Três diretores da Conab, um do Banco Central e o sobrinho do deputado goiano já foram exonerados 

O governo da presidente Dilma Rousseff (PT) cumpre a palavra de demitir os indicados pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO) na administração federal. O goiano é relator do processo de impeachment da petista e, na última terça-feira (5/4), apresentou parecer favorável à admissibilidade da denúncia.

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Em represália ao parecer considerado por juristas e políticos como “estritamente técnico” e “coerente”, o Planalto deu início à exoneração de funcionários ligados a Jovair. Até agora, pelo menos cinco indicados perderam os cargos.

Na conta, o sobrinho de Jovair, Rogério Papalardo Arantes, que era superintendente do Inmetro em Goiás; três diretores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), incluindo o ex-prefeito de Jaraguá e aliado de primeira hora do deputado federal, Lineu Olímpio; bem como um indicado no Banco Central.

Embora tenha repetido por diversas vezes que respeita a presidente Dilma e defende que ela tenha amplo direito à defesa, Jovair Arantes sofre retaliações do governo, que exigia dele um parecer contrário ao processo.

Relatório

Jovair considerou pertinentes quase todas as acusações dos juristas, que apontam crime em quatro atitudes tomadas pela presidente. O primeiro deles é a abertura de créditos suplementares por decreto. Depois, o uso de créditos obtidos com bancos públicos para cobrir despesas de programas de responsabilidade da União. Ela também é acusada de não registrar dívidas nos Passivos da Dívida Líquida do Setor Público e de se omitir nos casos de desvio de verba pública na Petrobras

O relator apenas rejeitou a acusação de que ela teria responsabilidade sobre o registro dos valores emprestados nos Passivos da Dívida Líquida, o que seria, para ele, atribuição do Banco Central. As acusações envolvendo a Petrobras foram deixadas para análise do Senado Federal.

Na conclusão, Jovair julga as medidas de Dilma como sendo graves: “Tais atos revelam sérios indícios de gravíssimos e sistemáticos atentados à Constituição Federal, em diversos princípios estruturantes de nosso Estado Democrático de Direito, mais precisamente a separação de Poderes, o controle parlamentar das finanças públicas, a responsabilidade e equilíbrio fiscal, o planejamento e a transparência das contas do governo, a boa gestão dos dinheiros públicos e o respeito às leis orçamentárias e à probidade administrativa”, diz o parecer.

Um dos pontos mais criticados por Jovair Arantes são os créditos suplementares por decreto que, segundo ele, desrespeitam atribuição do poder legislativo. “O poder legislativo, na qualidade de legítimo representante dos interesses da população, não permitirá a usurpação de sua função mais importante, conquistada historicamente à custa de muitas guerras e revoluções: o controle político das finanças públicas”, afirma o relator.

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