Contrapondo Semad, Prefeitura divulga estudo que mostra viabilidade do aterro sanitário
Luan Monteiro
04 julho 2025 às 15h37
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A Prefeitura de Goiânia divulgou estudo que aponta que o Aterro Sanitário de Goiânia pode ser viabilizado pelos próximos 30 anos. O estudo técnico foi feito pelo Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC) a pedido da Secretaria de Infraestrutura de Goiânia (Seinfra).
De acordo com o estudo, existe viabilidade técnica para o aterro e aponta que a manutenção das operações, acompanhada de melhorias, é vista como preferível para o local, que recebe cerca de 4,6 toneladas diárias de resíduos sólidos. Além disso, o estudo conclui que, com intervenções pontuais e ações corretivas, a infraestrutura existente pode ser aprimorada.
O documento aponta que ações como a implantação de unidades de triagem e tratamento de resíduos e produção de combustível derivado de resíduos são indicadas como necessárias para promover a redução do volume de resíduos destinados ao aterro.
A análise estima que, sem levar em conta o afundamento natural e a instalação de sistemas de tratamento, a vida útil do aterro seria de aproximadamente sete anos. A entrada em operação das usinas de compostagem e triagem pode elevar a vida útil para cerca de 14 anos. Caso todas as medidas recomendadas sejam implementadas, incluindo a realocação de lagoas de chorume, expansão territorial e desmobilização do antigo aterro de inertes, a vida útil do empreendimento pode alcançar de 20 a 30 anos, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Além disso, o documento aponta que a regularização, requalificação e reestruturação do aterro devem ser tratadas como prioridade para fim de assegurar a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos de Goiânia.
A Prefeitura afirmou que, diante do diagnóstico, tomou medidas para resolver o problema histórico. Entre as medidas estão: novos maquinários foram adicionados à frota (4 tratores de esteira, 1 escavadeira hidráulica, 2 pás carregadeiras, 1 retroescavadeira e 4 caminhões basculantes); obras de adequação iniciadas (limpeza e correção dos taludes); empresa para monitoramento ambiental e geotécnico em fase de contratação.
O Paço também diz que adotou ações contínuas de cobertura diária os resíduos, drenagem de chorume e gás, e controle dos resíduos; licitação em fase de elaboração para implantação de unidade de tratamento de chorume, que atualmente é encaminhado para tratamento complementar na ETE da Saneago; será contratado serviço para beneficiamento dos resíduos da construção civil, com objetivo de promover a destinação adequada.
Controvérsia
Nesta semana, a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, Andréa Vulcanis, afirmou que não há possibilidade de regularização do lixão de Goiânia. A declaração de Vulcanis ocorreu após falas do prefeito da capital, Sandro Mabel, de que investimentos poderiam ajudar a regularizar o lixão.
“Não há mais condições técnicas ou legais para transformar o local em um aterro sanitário licenciado. As dimensões são muito grandes, é muito volume de lixo, são muitos anos de descaso, de descuido com a gestão do aterro sanitário. Além disso, a gente tem comunidades, bairros inteiros próximos a menos de 300 metros de distância do lixão, além do curso d’água. Então todas essas características do local ali indicam que por mais que se faça investimento, não é possível reabilitar essa área”, disse Vulcanis.
A secretária afirmou que é necessário paralisar o depósito de lixo. “É necessário paralisar o dano ambiental, fazer as medidas de remediação para a gestão adequada daquela pilha, para que ela não perca a estabilidade, para que não tenha problema com os gases, a explosão, a gestão do chorume, e evitar ali aquela contaminação. As ações de manutenção para evitar o agravamento desses danos vão ter que acontecer ao longo de muitas décadas”, continuou.
Vulcanis afirmou, também, que técnicos da Semad identificaram diversas irregularidades no local, que sofre com a ausência de manutenção em dutos de gás, risco de explosões, presença de vetores de doenças, proximidade com o córrego Caveirinha e com bairros residenciais a menos de 300 metros.
Ela também afirmou que as ações de controle e monitoramento deverão durar décadas, e que a responsabilidade deverá ser do município. “Quem criou o problema tem que resolver o problema”, disse.
Recentemente, a situação do aterro ganhou contornos com decisões judiciais. Inicialmente, uma liminar impedia a desativação imediata do lixão. Porém, decisão mais recente do Tribunal de Justiça reforçou que a Semad é o órgão competente para fiscalizar e exigir providências ambientais. A pasta, então, passou a aplicar multa diária ao município pela continuidade das operações do aterro e convocou a prefeitura para discutir um plano de desmobilização.
A secretária também afirmou que o lixo da capital deverá ser destinado a “aterros licenciados em um raio de até 200 quilômetros por meio de processo licitatório”. A área do lixão de Goiânia é classificada como contaminada e pode levar séculos para se recuperar totalmente.
Visita de Mabel ao aterro
Nesta semana, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, visitou o aterro sanitário do município para mostrar o funcionamento do local e refutar as alegações de que seria um “lixão”. A visita ocorreu após ofensiva judicial do Ministério Público de Goiás (MPGO) contra a Prefeitura de Goiânia contra a legalidade da operação do aterro sanitário da capital. Mabel afirmou que o aterro está “todo coberto” e que está “bem cuidado, com muitas máquinas e tecnologia” e que o local não se trata de um “lixão”.
O prefeito detalhou a operação. Segundo ele, caminhões da Limpa Gyn descarregam lixo em uma área específica, onde tratores trabalham para empurrar e compactar os resíduos. O processo inclui a cobertura de terra quando a altura atinge 5 metros, tornando o local “bem arrumado”.
Além disso, Mabel garantiu que não “existe risco de vazamento de chorume” ou do “aterro desmoronar”. Em caso de uma “chance remota de desmoronamento”, o prefeito garantiu ‘eu “não irá atingir residência ou nada” e que o local foi feito “para evitar tais impactos”.
Por fim, o prefeito abordou a questão financeira e criticou o que classificou como “máfia do lixo”, se referindo a propostas de aterros privados. “Esses locais custariam R$ 10 milhões e não os R$ 1,5 milhão que o aterro custa hoje para a cidade. Nosso objetivo é arrumar para fazer ele funcionar direito e como precisa”, completou.
Defesa da legalidade
Na última semana, Mabel reafirmou a legalidade da operação do Aterro Sanitário da capital e classificou como “terrorismo” as avaliações negativas recentes. Em entrevista coletiva no Paço Municipal, Mabel informou que não recebeu o relatório da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que aponta risco de desmoronamento e explosão no local.
“O aterro de Goiânia apresenta fator de segurança acima de 1,3. Não há risco de explosão por acúmulo de gás. Isso é teoria”, declarou.
Ao lado da presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), Zilma Peixoto, Mabel afirmou que a prefeitura não teve acesso oficial ao relatório da Semad. “A prefeitura não teve acesso ao relatório da Semad”, afirmou o prefeito. A presidente da AMMA confirmou que, desde 18 de março, foi solicitada oficialmente a entrega do documento. “Até hoje estamos aguardando. Só tivemos ciência do conteúdo por meio da imprensa. Isso dificulta nosso poder de reação”, disse.
Zilma questionou a ausência de fundamentação técnica no documento estadual. “Afirmar que existe risco iminente sem apresentar cálculos, estudos ou coletas laboratoriais é temerário. Dentre os 34 itens citados no relatório, contestamos 20 por falta de embasamento técnico. Um deles afirma que não temos supervisor técnico, mas temos e foi elogiado pela Controladoria-Geral da União (CGU)”, ressaltou.
O prefeito destacou ainda que o relatório mais atualizado sobre o aterro é da própria Prefeitura, com dados de maio e junho de 2025. Ele também citou o parecer do Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC), divulgado neste mês, que atribuiu nota 7,5 à operação do aterro e considerou viável sua continuidade. “Agora, isso aqui não é que eu acho que pode ser viável. Isso é um fato”, completou.
Com planos de modernizar completamente o sistema nos próximos dois anos, Mabel prometeu instalar uma estação definitiva de tratamento de chorume, reaproveitar o gás gerado no local para produção de energia e implantar uma Central de Tratamento de Resíduos (CTR). “O aterro não dorme mais descoberto, ele é coberto todas as noites. Temos impermeabilização que evita infiltração no solo e infraestrutura com segurança adequada”, frisou.
Ainda segundo o prefeito, abandonar o aterro público representaria desperdiçar recursos e colocar a cidade em risco. “Abrir mão do aterro significa abandonar o local, o que aumenta os riscos. Estamos trabalhando para transformá-lo em um dos mais modernos do Brasil”, disse.
Mabel denunciou o que considera pressão para que a cidade envie os resíduos a aterros privados. “Isso é oportunismo porque estão vendo que temos interesse em fazer o trabalho direito. Nós pagamos R$ 170 por tonelada nesses aterros. Isso significa R$ 10 milhões a mais por mês. Com esse valor, podemos consertar o nosso.”
O prefeito reiterou a preferência por modelos europeus de gestão de resíduos. “Não sobra nada, nem um litro de chorume, nem um quilo de lixo. Esse é o caminho que queremos seguir”, afirmou. Ele garantiu que, com a tecnologia prevista, será possível tratar inclusive parte do lixo já depositado no antigo aterro. “Todos os dias, diminuímos de 3 a 4 mil toneladas do aterro antigo que serão processadas mensalmente.”
Em paralelo, a Prefeitura adquiriu 12 novos equipamentos para reforçar a operação no local. Já foram iniciadas obras de limpeza, correção dos taludes e drenagem de chorume e gás. Também está em andamento a contratação de uma empresa especializada em monitoramento ambiental e geotécnico e de outra para operar o beneficiamento de resíduos da construção civil.
Enquanto isso, o relatório da Fral Consultoria, empresa contratada para avaliar o aterro em 2022, atesta a viabilidade de operação por mais sete anos, mesmo sem adequações estruturais. “Acredito que até o final do ano já tenhamos estabilizado a situação como um todo”, declarou Mabel.
Apesar das garantias da gestão, o MPGO ajuizou uma ação de execução no valor de R$ 45 milhões contra o Município de Goiânia. A acusação é de operação irregular do aterro desde 2011 e descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2020 e aditivado em 2024. A ação tramita na 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual.
Mabel reconheceu que o aterro foi mal gerido por anos, mas defendeu o empenho atual da gestão municipal. “Tenho muita preocupação com esse aterro, que foi tratado muito mal ao longo dos anos. Mas hoje nós entramos como entramos na 44, como fizemos 8 mil crianças voltarem à escola. Vamos resolver isso também”, concluiu.
O Jornal Opção procurou a Semad após as declarações do prefeito Sandro Mabel. Em nota enviada à reportagem, a Semad justificou que os relatórios de fiscalização têm caráter administrativo e, por isso, não são repassados automaticamente aos responsáveis pelos empreendimentos ao fim da elaboração.
A secretaria reiterou ainda que o documento foi construído com base em critérios “absolutamente técnicos” e destacou que, caso discorde das conclusões, o município tem o direito de apresentar contestação e comprovar eventuais equívocos.
Licenciamento de aterro é responsabilidade da Semad
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) afirmou ao Jornal Opção, nesta quinta-feira, 3, que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental de aterros sanitários é estadual. Assim, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) é a competente para licenciar o aterro sanitário de Goiânia, tema que reforça o impasse entre Prefeitura e Estado.
O prefeito Sandro Mabel (União Brasil) apelidou a situação de uma “máfia do lixo”, argumentando que existe uma articulação com o objetivo de inviabilizar o aterro municipal, forçando o descarte em locais privados com custos mais altos para os cofres do município.
De um lado, a Semad, representada pela secretária Andréa Vulcanis, sustenta que não há possibilidade de regularizar o lixão de Goiânia. Em pronunciamento publicado no canal estadual, ela afirmou que o relatório de fiscalização concluído em abril apontou “completo descumprimento de normas ambientais” no local, tornando inviável a emissão de licença, competência, repita-se, do Estado. A secretária reforçou que, embora um despacho do Tribunal de Justiça tenha tentado impedir ações, decisão subsequente confirmou oficialmente o papel fiscalizador da Semad.
Em resposta, Vulcanis explicou que a Semad repassou o relatório ao município para que responda tecnicamente, e anunciou multa diária pela continuidade das operações. O Estado também convidou a Prefeitura para discutir um plano de desmobilização do lixão, pois, segundo ela, não há condições técnicas para o licenciamento no momento.
“A gente tem que tomar providências importantes e urgentes para que cesse a degradação ambiental que está acontecendo no lixão de Goiânia”, afirmou, ressaltando que a Prefeitura precisa assumir o passivo histórico do local, cuja desativação era obrigatória em agosto de 2024.
“O gestor assume os bônus e os ônus”, reforçou Vulcanis sobre o decreto federal que exigia o fim de lixões como o de Goiânia antes mesmo do início da nova administração.
Semad classifica fala de Mabel como “absurda”
Mabel chegou a acusar Semad e o Ministério Público de articular uma “máfia” que quer direcionar os resíduos para aterros privados. A secretária negou veementemente e classificou a acusação como “absurda” e uma “cortina de fumaça” para desviar o foco da operação irregular do lixão. Segundo ela, todas as ações da Semad estão fundamentadas em critérios técnicos, não políticos, e apoiadas por instituições como o Ministério Público.
O prefeito continua a defender a operação do aterro, afirmando que “as saídas de gases funcionam direitinho” e que “nunca viu um chorume tão bem controlado”, destacando que as lagoas de tratamento estão com volume baixo. Ele ainda anunciou a compra de uma nova estação de tratamento com capacidade para 300 mil litros por dia, o dobro da demanda atual, com o objetivo de transformar o chorume em água reutilizável. “Em sete meses, vamos tirar água mineralizada. No dia que for, vou beber com vocês”, declarou.
Do lado técnico, o relatório da Semad identificou 12 falhas críticas no lixão. Entre elas, pilhas de lixo com mais de 80 metros de altura sem cobertura regular, produção de bolsas de gás com risco de explosão devido a dutos quebrados, atração de vetores de doenças (mosquitos, ratos baratas e aves), e proximidade perigosa com o córrego Caveirinha, causando risco de contaminação hídrica. A previsão inicial do projeto, com cerca de 12 a 14 anos de vida útil, foi reduzida à metade, para até seis anos, devido ao volume excessivo de resíduos, segundo dados da Secretaria.
Ao ser indagada sobre a possibilidade de correções que viabilizassem o aterro, a secretária foi enfática: “as dimensões são muito grandes, é muito volume de lixo, são muitos anos de descaso, de descuido com a gestão adequada do aterro sanitário e que não permitem mais reverter a condição do lixão”. Para além da imediata paralisação do depósito, ela defende que as ações de recuperação serão necessárias por décadas, para garantir a estabilidade das pilhas, controle de gases e prevenção da contaminação do solo e da água.
Com o fechamento do aterro, o município de Goiânia terá que encontrar outra alternativa para destinar seu lixo. Conforme explicado pela Semad, há aterros sanitários licenciados a entre 100 e 200 km da capital. Assim, a Prefeitura deverá promover licitação para escolher uma destinação adequada, um processo que tende a resultar em maior custo operacional.
Ainda segundo a legislação, o lixo já depositado no lixão permanece sob responsabilidade da Prefeitura. Tratar-se-á de um passivo ambiental, e a área deve ser cadastrada como contaminada, sem nenhuma possibilidade de uso por centenas de anos. Esse procedimento inclui monitoramento contínuo de chorume e gases. “Quem criou o problema tem que resolver o problema”, afirma Vulcanis.
Por fim, a nota do Ministério do Meio Ambiente citou a Resolução CONAMA nº 237/1997, que define competências e critérios do licenciamento ambiental. No entendimento do Ministério, os aterros são empreendimentos de impacto regional, por afetarem águas de rápida percolação, cursos de água de múltiplos municípios, rodovias federais, emissões atmosféricas com alcance além dos limites municipais e impactos sociais, o que reforça o caráter estadual da Semad.
Confira nota completa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA):
“De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997 , que dispõe sobre os procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental no Brasil, a competência do licenciamento ambiental de aterros sanitários é do órgão ambiental estadual.
Os aterros são empreendimentos que possuem impacto regional, já que podem alterar características ambientais de lençóis freáticos e cursos d’água de fluxo intermunicipal, fluxo rodoviário entre municípios, emissões atmosféricas que atingem diferentes municípios, impactos sociais regionais, bem como outros elementos que não são considerados de impacto local.”
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