Construtoras são condenadas a indenizar casal por atraso na entrega de apartamento

Valor de R$ 14 mil deverá ser pago por danos morais em virtude na demora de mais de um ano na entrega de imóvel

As construtoras Diantus e Cianus Empreendimentos deverão pagar o valor de R$ 14 mil ao casal Nilton Gomes de Mendonça e Maria de Jesus Vaz Mendonça, a título de indenização por danos morais e lucros cessantes, em virtude da demora de mais de um ano na entrega de um apartamento. A decisão, unânime, é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que teve como relator o desembargador Francisco Vildon J. Valente.

O casal firmou contrato de compra e venda de um apartamento no Recanto Praças Residenciais, no setor Negrão de Lima, em Goiânia. O imóvel, que deveria ter sido entregue em abril de 2011, só foi disponibilizado em junho de 2012.

Diante do atraso na entrega, eles ajuizaram ação, sob o argumento de que sofreram inúmeros prejuízos com a compra do imóvel, assim como tiveram despesas com o pagamento das taxas de condomínio, IPTU, entre outros impostos, além do pagamento de aluguel para moradia até a efetiva entrega do apartamento.

Após primeira decisão, as empresas entraram com recurso, alegando que não houve atraso na entrega do imóvel, uma vez que o contrato previa uma prorrogação de 180 dias para a entrega do apartamento.

Ao analisar o processo, o magistrado argumentou que não concorda com a justificativa das construtoras, uma vez não apresentaram justificativa plausível aos compradores, assim como eles não podem ser responsabilizados pelos contratempos, como suspensão de transporte, falta de materiais na praça e mão de obra, chuvas, entre outros.

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