Construção de Credeqs são superfaturadas, diz TCE
Leila Amaral
13 fevereiro 2019 às 18h01
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Dirigentes da então Agetop e a empresa Sobrado Construções Ltda
serão responsabilizados pelas irregularidades
Em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 13, o conselheiro, Saulo Mesquita apresentou auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) sobre obras de construção dos Centros de Referência e Excelência em Dependência Química (Credeqs), em Aparecida de Goiânia, Caldas Novas e Morrinhos. Em todas, foi apontado um sobrepreço superior a dois milhões de reais em alguns itens ou serviços, em meio a um volume total de recursos fiscalizados no valor de R$ 52.904,704,85.
Ficou determinado que, os dirigentes da então Agetop e da empresa Sobrado Construções Ltda, contratada para execução das obras serão responsabilizados pelas irregularidades e superfaturamento.
O TCE também determinou ao presidente da Goinfra, sucessora da Agetop, tome providências no sentido de reduzir, por meio de termos aditivos e glosas, os pagamentos feitos pelo Estado a maior, nos valores já levantados pela fiscalização do Tribunal.
A Gerência de Fiscalização encontrou preços pontualmente contratados acima daqueles praticados no mercado, além de diversos erros relativos a quantitativos de serviços em itens variados.
Defesa
O Tribunal citou os servidores apontados como responsáveis e eles apresentaram suas razões de defesa. Parte das justificativas apresentadas foram acolhidas pela Unidade Técnica do Tribunal, que manifestou-se conclusivamente pela conversão dos autos em tomada de Contas Especial para de dano ao erário, quantificação dos danos e aplicação de sanções aos responsáveis.
O Ministério Público de Contas e a Auditoria opinaram no mesmo sentido e o Relator acatou o entendimento. Além do superfaturamento e outras irregularidades a auditoria também verificou a ausência de projetos e orçamentos.
Ao presidente da Goinfra foi determinado que, no prazo de 30 dias, apresente laudo técnico devidamente registrado, que comprove a justificativa apresentada em relação às irregularidades apontadas no Credeq de Aparecida, bem como formalização de aditivo para reduzir valor do contrato com a dedução dos valores superfaturados da unidade de Caldas Novas e abstenção de pagamentos até que haja proporcionalidade dos pagamentos com as medições e os avanços das obras.
