Eurípedes, que é filho de prefeita de Planaltina, foi impedido pela Justiça de representar a gestão em eventos oficiais

Eurípedes Júnior | Foto: Reprodução/Facebook

De acordo com Bruno Pena, especialista em direito público e advogado de Eurípedes Macedo Júnior, presidente do Pros, a defesa irá recorrer junto ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) da decisão de impedir que o político represente a gestão de Planaltina de Goiás.

“Consideramos essa ação ridícula e vamos tomar todas as medidas necessárias para garantir os direitos constitucionais de livre manifestação do Eurípedes”, afirmou o advogado ao Jornal Opção. “Com certeza vamos recorrer junto ao TJGO com um agravo de instrumento na tentativa de suspender a decisão do juiz”, disse.

O juiz Alano Cardoso e Castro, da Varas das Fazendas Públicas, acatou pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO) para que Eurípedes Macedo Júnior, presidente do Pros fosse impedido de representar sua mãe, a prefeita Maria Aparecida, em eventos oficiais no município de Planaltina. A determinação judicial havia divulgada nesta segunda-feira, 17, pelo Jornal Opção.

“Essa ação do MP tem o objetivo de impedir que o Eurípedes dê entrevistas falando da gestão, do município. O fato é que, em momento algum, Eurípedes se coloca como representante da administração da cidade, muito menos negociou ou negocia em nome da prefeitura”, alegou Pena.

Bruno Pena | Foto: Reprodução

Na argumentação do juiz, Eurípedes estaria se utilizando do cargo para se promover e oferecer cargos comissionados na administração como barganha.

“O que acontece é que o Eurípedes tinha um Termo de Adesão e Prestação de Serviços Voluntários, no qual ele, em razão de ser presidente nacional do Pros (partido que nasceu no município), e ter sua mãe como prefeita da cidade, consequentemente, empenha seus esforços em favor de Planaltina”, defende o advogado.

“Nos causa, inclusive, estranheza o fato do MP agir em desfavor daquele que dispõe de seu tempo, gratuitamente e voluntariamente, em favor da cidade”, afirmou. “Outro detalhe importante é que não há qualquer interesse político envolvido. O domicílio eleitoral do Eurípedes sequer é em Planaltina, é em Brasília. Para que alguém possa se lançar candidato, a pessoa precisa registrar seu domicílio eleitoral no mínimo seis meses antes”, informou Pena.

De acordo com o advogado, Eurípedes, apesar de ter nascido em Planaltina e já atuado como vereador na cidade, transferiu o domicílio para Brasília em decorrência do cargo de presidente nacional do Pros.