“Consideramos essa ação ridícula e vamos recorrer”, diz advogado de Eurípedes Júnior, presidente do Pros

Eurípedes, que é filho de prefeita de Planaltina, foi impedido pela Justiça de representar a gestão em eventos oficiais

De acordo com Bruno Pena, especialista em direito público e advogado de Eurípedes Macedo Júnior, presidente do Pros, a defesa irá recorrer junto ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) da decisão de impedir que o político represente a gestão de Planaltina de Goiás.

“Consideramos essa ação ridícula e vamos tomar todas as medidas necessárias para garantir os direitos constitucionais de livre manifestação do Eurípedes”, afirmou o advogado ao Jornal Opção. “Com certeza vamos recorrer junto ao TJGO com um agravo de instrumento na tentativa de suspender a decisão do juiz”, disse.

O juiz Alano Cardoso e Castro, da Varas das Fazendas Públicas, acatou pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO) para que Eurípedes Macedo Júnior, presidente do Pros fosse impedido de representar sua mãe, a prefeita Maria Aparecida, em eventos oficiais no município de Planaltina. A determinação judicial havia divulgada nesta segunda-feira, 17, pelo Jornal Opção.

“Essa ação do MP tem o objetivo de impedir que o Eurípedes dê entrevistas falando da gestão, do município. O fato é que, em momento algum, Eurípedes se coloca como representante da administração da cidade, muito menos negociou ou negocia em nome da prefeitura”, alegou Pena.

Na argumentação do juiz, Eurípedes estaria se utilizando do cargo para se promover e oferecer cargos comissionados na administração como barganha.

“O que acontece é que o Eurípedes tinha um Termo de Adesão e Prestação de Serviços Voluntários, no qual ele, em razão de ser presidente nacional do Pros (partido que nasceu no município), e ter sua mãe como prefeita da cidade, consequentemente, empenha seus esforços em favor de Planaltina”, defende o advogado.

“Nos causa, inclusive, estranheza o fato do MP agir em desfavor daquele que dispõe de seu tempo, gratuitamente e voluntariamente, em favor da cidade”, afirmou. “Outro detalhe importante é que não há qualquer interesse político envolvido. O domicílio eleitoral do Eurípedes sequer é em Planaltina, é em Brasília. Para que alguém possa se lançar candidato, a pessoa precisa registrar seu domicílio eleitoral no mínimo seis meses antes”, informou Pena.

De acordo com o advogado, Eurípedes, apesar de ter nascido em Planaltina e já atuado como vereador na cidade, transferiu o domicílio para Brasília em decorrência do cargo de presidente nacional do Pros.