Conselho Nacional dos Direitos Humanos realiza missão em Goiás após denúncias de racismo religioso

O racismo religioso é crime no Brasil, inafiançável e imprescritível, punindo a discriminação, ofensas ou violência contra crenças, com ênfase na proteção de religiões de matriz africana. A legislação (Lei 7.716/1989 e Lei 9.459/1997) assegura liberdade de culto e protege locais sagrados. Portanto, destruição de locais de culto (terreiros), agressões verbais pejorativas (injúria qualificada) e negação de direitos baseados na religião podem resultar em reclusão.

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) atendeu o pedido do Movimento AGÔ, após denúncias feitas sobre diversos atos de racismo religioso em Goiás. A reunião composta por integrantes do CNDH, políticos e representantes das religiões de matriz africana aconteceu nesta segunda-feira, 23, na casa de candomblé Ilê Asé Dan Fé Éró, localizada no Setor Itatiaia, em Goiânia.

Confira o vídeo de abertura da reunião:

A iyalorixá, Marileia Lasprilla, édirigente da casa Ilê Asé Dan Fé Éró. A líder religiosa é iniciada na Quimbanda, Umbanda e também é tombada na Jurema. Marileia é atual presidente do Movimento Agô, um dos primeiros movimentos de Goiás no combate à intolerância religiosa. Além de combaterem o racismo religioso, o movimento também luta pelo fim da violência contra a mulher, porque as casas de candomblé são espaços de tradição matriarcal.

“O Movimento Agô surgiu a partir de um caso de intolerância religiosa que eu sofri, já na iniciação dos meus filhos, em 2004. Fui denunciada à delegacia, onde eles falaram que eu estava realizando rituais de magia negra com meus filhos. Fui para a delegacia e quase perdi os meus filhos”, contextualiza Marileia Lasprilla.

De acordo com a iyalorixá, no interrogatório as perguntas eram se eles se sentiam constrangidos porque tinham sido raspados. Como ainda se eles tomavam banho de sangue. “Eu não tinha a ninguém para recorrer. Entrei em contato com várias pessoas e percebi que não tinha ninguém especializado em leis no combate à intolerância religiosa. A partir daí, surgiu o Movimento Agô, a minha ‘saída’ foi o artigo 5º da Constituição Brasileira, que fala sobre direitos de crença e de fé. E, pelo fato deles serem meus filhos, iriam me acompanhar na minha religião”, desabafa.  

Marileia disse que durante dois anos, precisou ser acompanhada pelo Conselho Tutelar, pela própria delegacia e também por psicólogos. “Era um conjunto de pessoas ali que acreditavam, realmente, que eu estava utilizando os filhos para rituais de magia negra”, explica.

São mais de dez anos, que a líder religiosa levanta essa bandeira de luta contra o racismo religioso. Mais de 500 crimes já foram registrados sobre intolerância religiosa, na Delegacia Estadual de Atendimento às Vítimas de Crimes Raciais e de Intolerância (Deacri), desde a sua criação em 2023. Inclusive, Marileia Lasprilla relatou ao Jornal Opção mais um crime sofrido, no dia 23 de setembro de 2024.

“Aqui na porta do meu Axé, eu fui abordada por cinco homens armados. Eles botaram um revólver na minha cabeça, falaram, sai do carro, mão na cabeça, deita no chão. Achei que era um assalto ou que algum grupo veio para me exterminar. Porque, de uma certa forma, você está ali com uma bandeira que não é comum numa cidade onde as pessoas têm um preconceito altíssimo em relação ao povo de terreiro”, contextualiza sobre o ocorrido.

Após a abordagem, Marileia foi abrir um boletim de ocorrência na delegacia. “Consegui uma foto com a câmera de filmagem do vizinho, que pegou a placa do carro, fiz a denúncia na Deacri e, sete meses depois, descobriram que eram policiais e, entre eles, um delegado”, afirma a iyalorixá.

Missão do Conselho Nacional de Direitos Humanos

Em entrevista ao Jornal Opção, o conselheiro do CNDH, Carlos Nicodemos, explicou que desde 2023, foram percorridos os estados de Santa Catarina, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pernambuco. A vinda para Goiás servirá para complementar o documento intitulado como: “Relatoria Especial de Enfrentamento ao Discurso de Ódio, Neonazismo e Extremismo no Brasil”.

O objetivo é investigar o comprometimento desse tema em relação às instituições em Goiás. Além de dialogar diretamente com o território, as vítimas e aqueles que são colocados no alvo do extremismo e das células neonazistas é o que explica Carlos Nicodemos.

No total serão três dias, com ações conjuntas de reuniões bilaterais com Órgãos Públicos, sistema de Justiça, de Segurança Pública, audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores e seminário temático com pesquisadores e cientistas que operam esse tema nas universidades de Goiás.

“Nós sabemos hoje, de acordo com a orientação da ONU, de que o neonazismo não opera aquela lógica do século passado em relação ao antissemitismo e hoje os grupos mais atacados em relação a essas manifestações e representações neonazistas extremistas são as religiões de matriz africana, a comunidade LGBTQIA+, além de outros segmentos como o povo cigano e também a questão de pessoas com deficiência”, alerta Carlos Nicodemos.

Sistema de Justiça em Goiás  

Durante o evento com o CNDH, a iyalorixá Marileia Lasprilla relatou que desde que foi criada a Deacri os líderes religiosos de matriz africana registram os boletins de ocorrência sobre atos de racismo religioso.

“Fazemos a denúncia, porém estamos tendo um problema muito grave, que é na hora que chega no Judiciário. Quando a gente vai para o julgamento, nós somos as vítimas e, lá dentro, existe uma inversão. De vítima, a gente passa a ser o criminoso”, denuncia.

A iyalorixá explicou ao Jornal Opção, que a interpretação feita pelos juízes é que esses territórios ancestrais, que são as Casas de Candomblé, por exemplo estão sendo julgados como se fosse uma residência comum. “Simplesmente, eles ignoram a intolerância e o racismo religioso e, geralmente, eles nos colocam, povo de terreiro, para pagar multa para quem denunciamos. Isso é invisibilização. Isso é eles tentando nos calar”, desabafa Marileia Lasprilla.

Em nota, o Tribunal de Justiça de Goiás afirmou que o Judiciário decide cada caso a partir das provas apresentadas e da legislação aplicável, não sendo possível comentar processos ou decisões individuais. Além disso, explicou que possui a Coordenadoria de Igualdade Racial e que adota diretrizes do Conselho Nacional de Justiça — como o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial — e promove diálogo contínuo com a sociedade.

“O Tribunal ressalta que se trata de tema social complexo e reafirma seu papel como aliado na garantia dos direitos fundamentais, permanecendo disponível para receber manifestações pelos canais oficiais”, finalizou a nota.

Leia a nota na íntegra:

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás reafirma seu compromisso com a liberdade religiosa e com a proteção de todas as crenças, incluindo as religiões de matriz africana.
O Judiciário decide cada caso a partir das provas apresentadas e da legislação aplicável, não sendo possível comentar processos ou decisões individuais.

O TJGO informa ainda que mantém atuação permanente para o aprimoramento institucional nessa matéria. Possui Coordenadoria de Igualdade Racial, adota diretrizes do Conselho Nacional de Justiça — como o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial — e promove diálogo contínuo com a sociedade. Em janeiro, realizou encontro com lideranças religiosas e instituições públicas voltado à escuta e à construção de soluções.

O Tribunal ressalta que se trata de tema social complexo e reafirma seu papel como aliado na garantia dos direitos fundamentais, permanecendo disponível para receber manifestações pelos canais oficiais.

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