Cloroquina: CFM afirma que existe autonomia do médico e paciente na utilização de medicamentos

O Conselho tem atribuição de editar normas para definir o caráter experimental de procedimentos de Medicina, autorizando ou vedando a sua prática pelos médicos

Vacina contra Covid-19 | Foto: reprodução

O Conselho Federal de Medicina (CFM) ressaltou em resposta ao Ministério Público Federal (MPF) em Goiás que o médico e paciente têm autonomia para utilizar medicamentos e procedimentos, em relação ao tratamento da Covid-19.

O Conselho tem atribuição de editar normas para definir o caráter experimental de procedimentos de Medicina, autorizando ou vedando a sua prática pelos médicos. Em relação à SBI, como pessoa jurídica de direito privado, entende que ela pode, apenas, recomendar protocolos clínicos de atendimento, nada além disso.

O CFM esclarece que a Covid-19 é uma doença nova e desconhecida e “se usássemos como parâmetro objetivo apenas a prescrição de medicamentos cientificamente comprovados para o caso, estaríamos de mãos atadas sem a possibilidade de nada fazer”.

O órgão afirma ainda a doença atualmente não possui um tratamento único e específico, mas sim, protocolos que muitas vezes se assemelham, mas não são idênticos. O que existe de mais sólido em relação à doença se refere aos pacientes críticos, onde constatou-se que a pronação (técnica em que o paciente é intubado e posicionado de bruços, permitindo maior fluxo sanguíneo nos pulmões) e a intubação tardia têm demonstrado resultados efetivos.

O Conselho chama a atenção para o fato de que muitos “ditos especialistas se arvoram de seus posicionamentos supostamente baseados na ciência, mas na visão do CFM, sabe-se quase nada em relação à fisiopatologia, evolução e tratamento da doença”. Além disso,  não é de competência do CFM analisar protocolos clínicos das sociedades de especialidades, desde que não agridam os parâmetros éticos e técnicos da Medicina.

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