Conselho da CelgPar se reúne novamente para discutir formatação de acordo com Eletrobras

O diretor de Regulação da CelgD e vice-presidente da CelgPar, Elie Chidiac, relatou que houve avanço nas discussões de “várias cláusulas”, mas disse que vai esperar que haja um retorno da Eletrobras antes de detalhar os pontos referidos

O conselho da CelgPar se reuniu na tarde desta segunda-feira (18/8) para procurar um desfecho para o imbróglio da transferência de 51% das ações da estatal goiana para a Eletrobras. O diretor de Regulação da CelgD e vice-presidente da CelgPar, Elie Chidiac, relatou que houve avanço nas discussões de “várias cláusulas”, mas disse que vai esperar que haja um retorno da Eletrobras antes de detalhar os pontos referidos.

Elie demonstrou confiança quanto ao andamento das discussões. Segundo ele, a pauta elaborada pela CelgPar na reunião de hoje vai ser encaminhada à Eletrobras, que em alguns dias deve dar um retorno com a formatação das cláusulas para a eventual assinatura do acordo entre as partes.

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A reunião desta segunda sucede um encontro realizado entre o governador Marconi Perillo (PSDB) e o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão na quarta-feira (13). “Tanto nós como o ministro estamos envidando todos os esforços para que essas arestas sejam aparadas o mais rápido possível para que tenhamos a retomada dos investimentos da Celg com a consequente melhoria na qualidade dos serviços prestados à população”, disse o governador ao final do encontro.

O presidente da CelgPar, Fernando Navarrete, que esteve na reunião, pontuou que o Estado deseja um compromisso maior da Eletrobras com a prorrogação da concessão. “A Eletrobras pleiteia hoje a cláusula em que se a prorrogação não acontecer, ela sairia do negócio. Isso para nós não se justifica”, disse.

Um dos pontos de atrito entre Celg e Eletrobras é o fato de a estatal goiana querer uma garantia de que a operação de crédito de R$ 1,9 bilhão vai se traduzir também em recursos para novos investimentos na empresa. Em outras discussões, a Eletrobras reafirmou sua posição favorável a que os recursos decorrentes da operação de crédito sejam revertidos para os cofres dela a título de pagamento dos créditos que ela possui, o que Navarrete classifica como uma postura “incorreta”.

Outro fator diz respeito à qualidade dos serviços prestados. “Precisamos de uma garantia de que essa qualidade esteja dentro dos padrões exigidos pela Aneel e pelo governo. Defendemos como imprescindível essa cláusula de resultado”, salientou o presidente.

As duas estatais divergem também quanto á partilha dos lucros da Celg. “Se a prorrogação acontecer, e todos nós contamos com isso, queremos que a Eletrobrás não fique com todo esse ganho sozinha. Esperamos que se reconheça que se trata de um esforço conjunto, e por ser conjunto se discuta a divisão desses recursos”, acrescentou Navarrete.

Impasse

Elie Chidiac falou em entrevista ao Jornal Opção Online na terça-feira (12) sobre o impasse entre as empresas. Segundo ele, diferentemente do que foi discutido em reunião entre os comitês jurídicos da procuradoria-geral da Celg e da Eletrobras no dia 29 de julho, no Rio de Janeiro, o plano de aplicações dos recursos (parcela R$ 1,9 bilhão a ser repassada pela Caixa) não prevê “dois itens muito importantes para empresa e para o Estado de Goiás”. São eles: o pagamento às prefeituras goianas de R$ 30 milhões de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e, pelo menos, investimento de R$ 300 milhões na rede elétrica do Estado para “atender dignamente o consumidor goiano”, conforme arrematou o próprio dirigente.

“O Estado não vai partir para a federalização sem prever investimentos para cumprir com a obrigação que lhe cabe. Esses R$ 300 milhões são das 246 prefeituras que também estão enfrentando dificuldades”, assevera Elie Chidiac, elencando que a definição da direção da Eletrobras não confere com o que ficou firmado durante reunião entre o governador Marconi Perillo (PSDB) e a presidente Dilma Rousseff (PT) no dia 23 do mês passado. “Nos foi colocado isso de surpresa, sendo que nós saímos daquela reunião otimistas do acerto, onde o governo federal cumpriria com o que ficou acordado em janeiro de 2014, que era a liberação de R$ 1,9 bilhão. O próprio ministro [de Minas e Energia, Edison Lobão] assinou a liberação desse recurso”, cobra.

Elie detalha que esse montante seria usado da seguinte forma: quitação das dívidas de ICMS com as prefeituras goianas; investimento na infraestrutura energética do Estado; dívidas com bancos e encargos setoriais. “Querem inverter tudo, dessa maneira não vamos assinar”, frisa o vice-presidente da Celg Participações. A informação de que os termos sofreram alterações se deu na última sexta-feira (8) sem aviso prévio aos representantes da Celg.

Breve histórico

Após a assinatura da promessa de acordo (que chegou a ser cogitada para o dia 1º deste mês), a expectativa era que dentro de três meses ocorresse a concretização da transferência das ações. A responsabilidade sobre as alíneas discutidas durante reunião entre representantes das duas empresas, no Rio de Janeiro, foram da procuradora-geral da Eletrobras, Vládia Viana Régis, do superintendente de Relacionamento com Acionistas da Celg, Gilmar Guimarães, da procuradora-geral da companhia, Cleide Ribeiro, e do procurador do Estado Frederico Garcia Pinheiro. À época, Elie Chidiac reiterou à reportagem que nenhum ponto poderia emperrar o acordo a partir daquele momento, tendo citado justamente a conversa amistosa entre Marconi e Dilma. Todavia, a maré calma para o desfecho não se configurou, como evidencia a mudança no plano de investimentos agora noticiada pelo Jornal Opção Online.

Se efetivado o contrato, o empréstimo de R$ 1,9 bilhão seria repassado pela Caixa Econômica Federal em 20 dias, o que possibilitaria repasse do porcentual de ICMS devido às prefeituras.

O imbróglio Celg-Eletrobras foi iniciado em dezembro de 2011, quando ficou definido o processo de transferência das ações, com prazos e metas, que acabaram não sendo devidamente cumpridos. Dentre os impasses que atrasaram a conclusão, os mais recentes foram as premissas das Provisões para Créditos de Liquidação Duvidosa (PCLD), que acontecia basicamente pelo fato de a Eletrobras querer que o Estado comprasse as dívidas das prefeituras com a Celg (sanado em novembro de 2013); e também a divergência de preços das análises feitas pelas empresas avaliadoras da Eletrobras (Deloitte ) e da Celg (Funape/UFG).