Conselheiros tutelares ligados a Bruno e Welington Peixoto podem ser cassados

Segundo MPGO, cinco candidatos devem ser excluídos da lista de eleitos. Michelle Cabral é um deles e está lotada no gabinete do deputado estadual 

Atualizada às 11 horas de 23/11

O registro de cinco candidatos ao Conselho Tutelar de Goiânia estão sendo cassados, conforme ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) na última sexta-feira (20). Os cinco envolvidos no processo foram eleitos para a Região Campinas nas eleições do mês passado e estão ligados ao deputado estadual Bruno Peixoto e seu irmão, o vereador Wellington Peixoto, ambos do PMDB.

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Segundo apontado na ação, em 3 de outubro, dia que antecedeu as eleições unificadas para conselheiro tutelar, diversos panfletos contendo uma “cola” com a indicação do nome dos réus foram distribuídos em mutirão da saúde realizado na praça da feira aberta do Setor Goiânia Viva. O evento era uma promoção do gabinete itinerante de Bruno e Wellington.

Durante o mutirão, que oferecia serviços gratuitos como corte de cabelo, aferição de pressão, exame de glicemia, assessoramento jurídico, consultas clínicas, entre outros serviços, o locutor dizia a todo momento que no dia seguinte seria a eleição para o Conselho Tutelar e pedia votos para os acionados.

Em caráter liminar o promotor de Justiça Frederico Augusto de Oliveira Santos requer que Dácio Anacleto Oliveira, Jorge da Silva Pereira, Michelle Soares Cabral, Torres Franco e Virgínia Valéria Fernandes de Santana sejam excluídos da lista de eleitos.

Os quatro primeiros já eram conselheiros tutelares. Daí “a identidade da chapa cunhada no exercício da atividade e pela expectativa comum de recondução”, aponta o promotor.

O Jornal Opção entrou em contato com o Bruno, mas as ligações não foram atendidas.

Lotada no gabinete

Além disso, segundo o MPGO, Virgínia Valéria Fernandes de Santana foi integrada ao grupo, assim como Michelle Cabral, que foi cabo eleitoral na campanha do deputado Bruno Peixoto, por razões de afinidade com o peemedebista, e atualmente está lotada em seu gabinete.

De acordo com o promotor Frederico Santos, a candidata Michelle, prevalecendo-se de sua função, utilizou-se de um programa de cunho social do gabinete itinerante de parlamentares para pessoalmente distribuir propaganda, nas vésperas da eleição.

Para ele, a situação promoveu o desequilíbrio da disputa eleitoral, em razão do abuso de poder político exercido pelos candidatos, o que é vedado pela Resolução Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) nº 170, que dispõe sobre o processo de escolha dos conselheiros. A norma também proíbe a composição de chapa, devendo os candidatos promoverem candidatura individual.

O promotor salientou ainda a importância da concessão da medida liminar, já que no dia 18 de dezembro será a diplomação dos candidatos e, na próxima semana, terá início o curso de formação básica para os candidatos eleitos. Em caráter definitivo, é pedida a perda do mandato dos réus que estiverem em exercício ou vierem a exercê-lo.

Esclarecimento

Virgínia Valéria Fernandes de Santana entrou em contato com o Jornal Opção para retificar que não tem ligação com o PMDB e que é filiada ao PSDB, exercendo, inclusive, cargo no governo estadual.