Congresso tenta adiar prazo para declaração de imposto de renda

De acordo com projeto que tramita no Congresso Nacional, a declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas seria adiado para 30 dias após o término do estado de calamidade. Especialista acha improvável projeto ser aprovado

Sem alteração, limite para declarar IR é 30 de abril.| Foto: reprodução/ Agência Brasil

Uma proposta na Câmara Federal pede o adiamento da declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). O projeto ainda em tramitação prorroga para 30 dias após o término do estado de calamidade pública, aprovada no Congresso.

Em vigor desde 20 de março, o decreto, termina em 31 de dezembro de 2020. Caso o adiamento seja aprovado, o IRPF venceria apenas em 30 de janeiro de 2021. Sem o projeto, o limite seria até 30 de abril.

Com isso, parlamentares querem que as pessoas permaneçam em suas casas, apesar de que a declaração pode ser realizada online. Muitos idosos que são contribuintes ainda procuram ajuda para preencher o documento. A preocupação é que pessoas acima de 60 anos, que são grupo de risco do novo coronavírus se exponham ao perigo.

Com um milhão de contribuintes para realizar o IRPF, apenas 298 mil goianos fizeram a submissão até agora. Para o auditor e consultor contábil, Cassius Pimenta, é improvável que o Congresso consiga a aprovação dessa pauta, até porque os documentos podem ser enviados para o contador por meio de redes sociais ou e-mail.

!O preenchimento é simples, mesmo nos dois modelos de tributação: simplificada ou completa. No início, são apresentadas orientações sobre essas formas de tributação e, ao final, quando for entregar a declaração, o programa apresenta um quadro comparativo para que o contribuinte possa escolher a opção mais favorável”, informou.

Os dados também podem ser importados da declaração de 2019 e, caso sejam necessárias correções, elas podem ser feitas manualmente. Ele ainda alertou para a multa mínima de R$165,74 pelo atraso. O máximo corresponde a 20% do imposto devido.

Para Pimenta, os contribuintes devem optar pela declaração simplificada, que abre mão de todas as deduções admitas na legislação tributária, como gastos de educação e saúde. Por outro lado, tem direito a dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$16.754,34, mesmo valor do ano passado.

Fique atento às datas de restituição:
• 1º lote: 29 de maio 2020
• 2º lote: 30 de junho 2020
• 3º lote: 31 de julho 2020
• 4º lote: 31 de agosto 2020
• 5º lote: 30 de setembro 2020

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