Congresso e STF entram em conflito por interferências nas investigações da CPMI do INSS
Tathyane Melo
16 outubro 2025 às 08h38
COMPARTILHAR
A atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) nas investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) provocou reação no Congresso Nacional. Parlamentares da oposição acusam a Corte de interferir diretamente nos trabalhos da comissão, que apura supostas fraudes milionárias em descontos de aposentadorias e pensões.
O conflito aumentou após o ministro Luiz Fux conceder, na segunda-feira, 13, habeas corpus ao ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, liberando-o do dever de responder a perguntas que pudessem incriminá-lo.
A decisão de Fux assegurou a Stefanutto o direito ao silêncio e o acompanhamento de um defensor com “comunicação irrestrita”, prerrogativa que acabou provocando tensão durante a sessão da CPMI. O depoimento, realizado na tarde de segunda-feira, foi interrompido duas vezes depois que o ex-presidente do INSS se recusou a responder aos questionamentos do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
Após a primeira suspensão, Stefanutto foi convencido a responder apenas perguntas que não implicassem autoincriminação. Mesmo assim, o clima permaneceu tenso. Discussões entre o relator e o depoente levaram o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a suspender novamente a oitiva.
A base aliada do governo, por sua vez, acusa a oposição de usar a CPMI como ferramenta política para desgastar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A principal alegação é que o caso estaria sendo explorado devido à ligação familiar do presidente com o sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico, vice-presidente do Sindicato Nacional de Aposentados e Pensionistas da Força Sindical (Sindnapi). Frei Chico, no entanto, não é alvo de investigação nem sofreu qualquer medida judicial.
Enquanto a CPMI enfrenta impasses políticos e jurídicos, as investigações da Polícia Federal (PF) avançam em outra frente. Nesta quarta-feira, 15, o ministro André Mendonça, do STF, determinou o bloqueio de valores ligados ao Sindnapi que somam R$ 389 milhões. O montante corresponde ao total de descontos realizados nas aposentadorias e pensões do INSS entre 2021 e janeiro de 2025, que, segundo a PF, teriam sido desviados de forma fraudulenta.
A decisão também atinge o patrimônio pessoal do presidente do sindicato, Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo, além do espólio de João Batista Inocentini, ex-presidente da entidade falecido em 2023, e de outros três dirigentes.
A medida faz parte da mais recente fase da Operação Sem Desconto, deflagrada na semana passada. A ação mobilizou centenas de agentes e cumpriu 66 mandados de busca e apreensão em sete estados. Foram apreendidos bens de luxo, como joias, relógios, dinheiro em espécie e uma frota de veículos avaliados em milhões de reais, entre eles, uma Ferrari, dois Porsches e até um carro de Fórmula 1.
As investigações apontam que o esquema consistia em descontos indevidos nas aposentadorias de milhares de beneficiários, sob a justificativa de contribuição sindical. O valor retido seria desviado por meio de empresas de fachada e transferências suspeitas a dirigentes e aliados políticos.