Congresso aprova projeto para estados e municípios usarem saldo do Fundo de Saúde

Proposta segue para sanção do presidente da República Jair Bolsonaro. Com isso, os recursos poderão ser redistribuídos pelos gestores

O Senado aprovou projeto que prorroga, até o final de 2021, a autorização concedida ao Distrito Federal, estados e municípios para redistribuir recursos de saldos financeiros dos Fundos de Saúde quando essa verba for enviada por repasses do Ministério da Saúde. Proposta segue para sanção presidencial.

“Votei sim para o projeto de lei. Esse projeto altera a Lei Complementar 172 que permitiu que cerca de R$ 6 bilhões ociosos ao final de 2019 nas contas dos fundos de saúde de estados, Distrito Federal e municípios fossem alocados em ações de enfrentamento da pandemia em 2020”, explica o senador Vanderlan Cardoso (PSD).

As ações nas quais os recursos podem ser usados vão desde vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária; atenção integral e universal à saúde; e até a produção, compra e distribuição de insumos específicos do Sistema Único de Saúde (SUS), como vacinas, sangue e hemoderivados.

O capital junto ao Fundo Nacional de Saúde é transferido para os estados, municípios e o Distrito Federal para que realizem ações e serviços de saúde, além de investir na rede de serviços e na cobertura assistencial e hospitalar, no âmbito do SUS.