Congresso aprova Orçamento da União para 2019

Proposta determina uma correção de 5,45% para o salário mínimo, que chegará a R$ 1.006,00 

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 19, o projeto de Orçamento de 2019 (PLN 27/2018), com R$ 3,38 trilhões a serem manejados. O substitutivo do relator-geral, senador Waldemir Moka (MDB-MS), determina um salário mínimo de R$ 1.006,00. A inflação prevista para 2019 é de 4,2% pelo IPCA. O crescimento do produto interno bruto (PIB) é de 2,5%. A taxa básica de juros (Selic) é de 8%. A proposta agora irá à sanção presidencial. Com informações da Agência Câmara.

O novo Orçamento da União reflete as condições fiscais do País, com deficit de R$ 139 bilhões nas contas do governo e investimentos no menor patamar desde 2004, mesmo após os acréscimos feitos por emendas de deputados e senadores.

Funcionalismo

O Orçamento de 2019 determina uma correção de 5,45% para o salário mínimo, que chegará a R$ 1.006,00. O valor foi a soma do INPC de 4,2% esperado para 2018, com o crescimento real do PIB de 1,0% em 2017, mais o resíduo de R$ 1,75 — que faltou da correção do mínimo em janeiro de 2018.

Para os servidores públicos do Executivo, o texto mantém os recursos para bancar o reajuste de 209 mil funcionários civis ativos e 163 mil inativos em 2019. Apesar de os aumentos estarem previstos em oito leis de 2016 e 2017, o governo havia editado a Medida Provisória 849/2018, que adiava os aumentos. Entretanto, o Congresso apresentou a proposta orçamentária com os valores necessários para correção salarial, prevendo que a MP 849 deverá perder sua validade dia 23 de dezembro.

Educação, Saúde e Assistência Social

Para Manutenção e o Desenvolvimento do Ensino foram destinados R$ 101,3 bilhões. Moka observa que o montante é R$ 48,6 bilhões acima do mínimo constitucional, estimado em R$ 52,7 bilhões.

Já o Programa Mais Médicos, que está passando por uma reformulação com a saída dos médicos e enfermeiros cubanos, estão previstos R$ 3,7 bilhões. E para as Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) o Relatório Geral prevê gastos da ordem de R$ 120,4 bilhões, também acima do piso constitucional.

As grandes despesas de Assistência e Previdência Social, por sua vez, estão orçadas em R$ 504,95 bilhões, sendo ainda necessários créditos suplementares de R$ 248,9 bilhões — a serem aprovados pelo Congresso no ano que vem — para que esse montante atinja o valor de R$ 753,8 bilhões.

Grandes números

A meta de déficit fiscal foi mantida em R$ 139 bilhões, como estimado pela equipe econômica. A inflação segundo o IPCA, é prevista em 4,25%. A taxa de câmbio prevista é de R$ 3,66 para US$ 1 em dezembro de 2019.

O crescimento do PIB, descontada a inflação, deverá ser de R$ 2,5%. O PIB então deverá passar de R$ 6,87 trilhões em 2018 para R$ 7,38 trilhões em 2019 — um crescimento de mais de 7%, que, descontando-se a inflação, ficará em 2,5%.

A taxa de empréstimo Selic está projetada em 8% para dezembro de 2019 e o barril de petróleo é estimado em US$ 76,1.

Dívida Pública

Somente para pagamento de juros, amortizações e encargos da dívida pública, se gastarão R$ 1,424 trilhão, o que corresponde a 42% do Orçamento de 2019. Segundo os cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), a dívida pública brasileira está em R$ 5,2 trilhões.

Investimentos

Os investimentos públicos previstos no Orçamento são de R$ 155,8 bilhões, mas R$ 119,6 bilhões são de estatais como Petrobras e Eletrobras. Os outros órgãos públicos vão investir R$ 36,2 bilhões, que é 22% inferior ao planejado para 2018 (foram R$ 46,5 bilhões).

Futuro governo

O presidente do Congresso, Eunício Oliveira, lembrou que somente com a aprovação do Orçamento o próximo governo poderá editar Projetos de Lei do Congresso (PLNs) que possibilitam a sua modificação.

— Se não aprovássemos o Orçamento, o futuro governo não poderia governar, pois estaria preso a gastar apenas os duodécimos [parcelas de um doze avos do Orçamento anterior, que podem ser utilizadas pelo governo, com a correção da inflação, enquanto não é aprovado o Orçamento do ano]. Ao contrário do que se declarou, não deixamos nenhuma bomba-relógio ou pauta-bomba. Estamos permitindo que o próximo governo possa funcionar — afirmou Eunício.

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