Congresso aprova orçamento 2022 com aumento para gastos sociais

Área da saúde terá mais de R$ 147 bilhões e a Educação R$ 113 bilhões. Matéria foi aprovada pelos deputados com 358 votos contra 97 e os senadores com 51 votos contra 20

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O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira, 21, o orçamento da União para 2022. A partir de agora, o Projeto de Lei Orçamentária deve passar por sanção presidencial. Entre as mudanças está o programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, que passa a contar com saldo de R$ 89 bilhões. Outra novidade é o salário mínimo de R$ 1.210,00, que deve entrar em vigor já em 1º de janeiro de 2022. Já o fundo eleitoral vai repartir R$ 4,9 bilhões entre os candidatos. Enquanto isso, a área da saúde terá mais de R$ 147 bilhões e a Educação R$ 113 bilhões. A matéria foi aprovada pelos deputados com 358 votos favoráveis e 97 contra e pelos senadores com 51 votos a favor e 20 contra.

O deputado Hugo Leal considera mudanças no cenário macroeconômico para 2022, com redução na estimativa de crescimento da economia (de 2,5% do PIB, para 2,1) em relação ao projeto original do governo. Quanto a inflação do ano que vem, a qual é medida pelo IPCA, deve ficar em 4,7%, acima da estimativa de 3,5%. Além disso, a aceleração inflacionária também impactou o INPC, índice utilizado para a correção do salário mínimo e dos valores dos benefícios previdenciários e assistenciais, acumulando alta em 12 meses encerrados em novembro de 9,36%.

A meta para a taxa básica de juros Selic foi ininterruptamente elevada desde março de 2021, quando estava no patamar mínimo histórico de 2% até atingir 9,25% na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do ano de 2021. Houve revisão também das expectativas sobre o comportamento do câmbio desde o encaminhamento do PLOA 2022. Naquele momento, era esperada taxa de câmbio de R$ 5,20 ao fim de 2022, que foi revisada para R$ 5,50.

Auxílio Brasil

Com a aprovação da PEC dos Precatórios, que alterou as regras para pagamento das dívidas do governo reconhecidas pela justiça, o governo conseguiu uma margem extra total de R$ 131 bilhões nas suas contas, dos quais R$ 110 bilhões ficarão com o Executivo. Conforme o Ministério da Economia, o valor médio do benefício deve ser R$ 415. A previsão inicial era atender 14,7 mi de famílias, número ampliado para 17,9 milhões pelo relatório final.

Quanto a saúde, o substitutivo prevê a aplicação mínima de R$ 147,7 bilhões em ações e serviços públicos de saúde, um acréscimo de R$ 13,2 bilhões em relação ao PLOA. O relator geral não acatou, porém, pedidos para aumentar a verba para compra de vacinas e manteve o valor em R$ 3,9 bilhões.

Esse montante de R$ 147,7 bilhões não inclui os R$ 900 milhões referentes à parcela de royalties e participação especial oriundos da exploração de petróleo e gás natural, que destina recursos adicionais para aumentar a verba para compra de vacinas e manteve o valor em R$ 3,9 bilhões.

Na educação, o Executivo promete ainda aplicar R$ 113,4 bilhões na manutenção e no desenvolvimento do ensino em 2022. A complementação da União ao Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) será de R$ 30,1 bilhões, oq ue representa um acréscimo de 15% sobre as contribuições de estados e municípios, conforme determina a Constituição.