Congresso adia derrubada de veto de Bolsonaro pela liberação de medicamentos e vacinas contra a Covid-19

Por causa do veto à Lei das Licenças, o Brasil continuará sem os novos medicamentos para o tratamento da doença

O Congresso Nacional voltou a adiar a votação do veto à Lei das Licenças que liberaria patentes para a produção de vacinas, testes e os novos medicamentos que tratam o Covid-19. A derruba do veto ajudaria o país a garantir o acesso a tratamentos e vacinas já recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) que poderiam ser mais eficazes em pacientes que tratam a doença. O veto foi dado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro (PL).

Além de fórmulas, caso o veto fosse derrubado, o país teria acesso a outros materiais biológicos e a possibilidade de abrir produção própria. Com o licenciamento, o Brasil também poderá comprar genéricos do último tratamento recomendado pela OMS, o Baricitinibe, para tratamento de casos graves. Também seria possível comprar versões genéricas de tratamentos aprovados nos EUA e Europa para tratamento da doença na etapa inicial, como o Paxlovid e o molnupiravir, da Merck.

A indústria farmacêutica tem argumentado que não há aplicação para a nova lei no Brasil porque não haveria pedidos de patentes depositados no país, mas essa afirmação não se sustenta. No país já existe a possibilidade para a aplicação da licença compulsória em diversos casos. No Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão que analisa e aprova patentes, já constam pelo menos cinco pedidos de patentes para o medicamento molnupiravir, quatro para a vacina da Janssen e três para a vacina da Moderna.

O adiamento da votação da derrubada do veto gerou reações. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomendou a derrubada e mais de 100 organizações brasileiras e estrangeiras lamentaram o novo adiamento, anunciando que seguirão em campanha para que o Veto 48 caia.

As reações, fizeram com que o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), organizasse a campanha “Vacina para todos e todas”, que congrega 18 organizações brasileiras defensoras do uso da licença. Além disso, eles conseguiram o apoio de 120 organizações brasileiras e estrangeiras que, em defesa da Lei, lamentou a ação dos parlamentares brasileiros.

O coordenador do GTPI, Felipe Carvalho, afirma que os laboratórios não podem seguir focados somente na ampliação de seus lucros em meio a uma pandemia. “Esses laboratórios até hoje não estão conseguindo produzir as demandas globais que lhes têm chegado. Enquanto calculam seus lucros futuros, nós estamos perdendo muitas vidas. Por isso esses vetos precisam ser derrubados logo”, disse Carvalho.

O licenciamento compulsório de produtos de enfrentamento à Covid-19 já foi feito por outros países, como Israel, Indonésia e Rússia, e tem sido defendido por outros, inclusive Canadá e Estados Unidos. Para o GTPI, caso o Brasil derrubasse o veto, isso contribuiria para os esforços de países como Índia e África do Sul no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), que tem tentado favorecer o acesso mais equitativo às vacinas contra a covid-19.

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