Confira as principais propostas dos candidatos ao governo de Goiás para Habitação

Programas já estão protocolados no TRE-GO e disponíveis para a consulta da população 

Os planos de governo dos candidatos a governador de Goiás foram protocolados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) no início da campanha, em agosto, e estão disponíveis para todos os eleitores.

O Jornal Opção destacou as propostas dos governadoriáveis para Habitação. Confira em ordem alfabética:

Daniel Vilela (MDB)

O emedebista afirma em seu plano de governo que não ter habitação gera vulnerabilidade social e a construção civil é grande empregadora de mão de obra e gera desenvolvimento econômico com ganho social. Por isso, segundo ele, mapear as informações do setor, para identificar a real demanda do déficit habitacional, é o passo inicial para melhorar a atuação do Estado. Além disso, considerando que toda a política de erradicação do déficit habitacional hoje está atrelada ao MCMV, é preciso fortalecer o programa, buscando novas formas de atração de investimentos na habitação popular.

Por fim, o candidato propõe que promover a regularização fundiária urbana e priorizar a redução do déficit do setor precisam se tornar política de Estado.

 

José Eliton (PSDB)

De acordo com o plano do governador, as políticas públicas devem assegurar a qualidade de vida na cidade e no campo, com a melhoria do acesso à habitação popular, a universalização do saneamento básico, o aperfeiçoamento da mobilidade urbana e trânsito, além do combate as desigualdades regionais.

O objetivo, portanto, é enfrentar o déficit habitacional e assegurar a melhoria da qualidade de vida, investindo em habitação popular para prover acesso à moradia digna para a população de baixa renda das cidades e do campo, e promover a regularização fundiária no Estado.

Assim, as iniciativas garantidas são:

– Ampliar o Programa Cheque Mais Moradia, assegurando o acesso da população goiana à moradia por meio das modalidades: a) Cheque Mais Moradia Construção b)Cheque Mais Moradia Reforma

– Expandir o Programa de Moradia Rural, com construções e reformas de residências em propriedades rurais.

– Fortalecer o Programa Casa Legal com o objetivo de promover a regularização fundiária.

– Fortalecer o Programa Cheque Comunitário, viabilizando a implantação de equipamentos de uso coletivo.

– Atualizar o Plano Estadual de Habitação em parceria com a AGEHAB, entidades e movimentos populares.

Entre as inciativas inovadoras estão:

-Implantar o programa Cheque Solar para fomentar a instalação de energia solar em conjuntos habitacionais de Interesse Social – HIS e entidades filantrópicas, para aquisição dos insumos/materiais fotovoltaicos.

-Apoiar as Prefeituras goianas na gestão da Política Habitacional, com o desenvolvimento de projetos habitacionais dos municípios, por meio do fortalecimento da assistência técnica e do desenvolvimento institucional.

– Capacitar as Prefeituras Municipais por meio do Programa Casa Legal para ampliar as ações de regularização fundiária e urbanística nos núcleos e conjuntos habitacionais, visando a obtenção de titularidade e registro do imóvel em nome do morador.

– Incentivar o desenvolvimento e uso de tecnologias inovadoras e sustentáveis para a construção de moradias populares de maneira mais eficiente e com menores custos, em parceria com a iniciativa privada.

Kátia Maria (PT)

A candidata do PT não apresenta propostas para a Habitação

Marcelo Lira (PCB)

O candidato do PCB fiz que a Constituição de 1988 definiu a moradia enquanto um direito social. Nesse sentido, o conceito de déficit habitacional passou a ser considerado um indicativo de vulnerabilidade social, na medida em que se tratara de uma situação de risco econômico-social.

Quanto a isso, as propostas são:

– Condução de combater ao déficit e condições habitacionais precárias mediante desapropriação de imóveis e terrenos abandonados, destinando-os a Moradia Popular.

– Criação de Conselhos Populares para a formulação de políticas de habitação e exercendo controle na sua implementação, democratizando o espaço urbano.

 

Ronaldo Caiado (DEM)

De acordo com o candidato do DEM, falar de habitação hoje significa tratar da oferta de moradia em espaço adequado, com acessibilidade física, segurança, garantia da posse, estabilidade estrutural e durabilidade, iluminação, aquecimento e ventilação adequados, infraestrutura básica apropriada, contendo equipamentos de água, esgoto e coleta de lixo, qualidade ambiental e fatores que respeitem as condições de saúde das pessoas que utilizam estes espaços, tudo isso próximo ao trabalho, a equipamentos públicos e a custos acessíveis.

Os compromissos do candidato quanto a isso são:

-O Governo Estadual deve criar as condições técnicas, financeiras e operacionais para a execução da política habitacional estadual, de forma a zerar o déficit habitacional e a atender demanda das famílias de baixa renda no estado de Goiás;

-Planejar e orientar as ações do setor habitacional de modo a eliminar as construções insalubres ou inseguras de áreas urbanas;

– Estabelecer parâmetros para construção de habitação popular garantindo padrões adequados de habitabilidade, dotadas de obras de infraestrutura, que assegurem a seus moradores condições de salubridade e higiene compatíveis, de forma a garantir oacesso das famílias de pequena capacidade de pagamento;

– Integrar à política de habitação todas as demais políticas urbanas;

–  Trabalhar para oferecer habitações de qualidade e com infraestrutura adequada à população da área rural;

– Trabalhar para suprir as demais carências habitacionais da população, como a falta de regularidade fundiária e de infraestrutura, atendendo ao diagnóstico do PEHIS;

– Trabalhar para fornecer habitação à população carente, atendendo às suas necessidades e ao seu perfil familiar e cultural;

– Atuar em parceria com os municípios no processo de monitoramento da política de habitação;

– Elaborar novos programas habitacionais e ampliar recursos destinados à habitação por meio de convênios com o Governo Federal;

– Desenvolver programas voltados à requalificação de imóveis deteriorados;

– Promover parcerias com entidades e movimentos sociais que atuem na área de habitação;

–  Adotar cadastro único e atualizado de candidatos e beneficiários de programas habitacionais;

–  Priorizar o registro e regularização dos imóveis em nome das mulheres;

– Promover a regularização fundiária combinada com a oferta de serviços sociais, especialmente nas periferias urbanas e no campo;

– Adotar métodos e técnicas modernas de levantamento de dados sobre a estrutura fundiária no estado;

– Gerenciar de forma eficiente procedimentos administrativos e jurídicos no âmbito dos órgãos competentes;

– Fortalecer os mecanismos de participação e consulta popular em áreas de conflitos fundiário;

– Descentralizar serviços na esfera administrativa e manter cadastro atualizado e acessível para consulta e melhor atendimento ao cidadão;

– Estabelecer procedimentos diferenciados para os processos de regularização fundiária em áreas de fronteira, de quilombolas, de extrativismo vegetal e de outras que configuram processos especiais;

– Promover a transparência na gestão das informações e nos procedimentos de regularização;

– Implementar estratégia específica de regularização fundiária na região de fronteira do estado.

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