Justiça mineira mantém condenado por estupro de menina de 12 anos, mas determina soltura da mãe da vítima

O homem de 35 anos, acusado de estuprar uma menina de 12 anos, em Minas Gerais teve sua condenação mantida nesta quarta-feira, 11, após decisão da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ele seguirá preso em regime fechado.

No mesmo julgamento, os desembargadores também mantiveram a condenação da mãe da vítima, acusada de omissão, por não impedir os abusos sexuais contra a filha, mesmo tendo o dever de protege-la. A genitora poderá recorrer da decisão em liberdade, com isso, foi determinado a expedição de alvará de soltura, caso ela não esteja presa por outro motivo.

Relembre o caso

O caso ganhou repercussão, principalmente nas redes sociais, após a decisão anterior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, mais especificamente do desembargador Magid Nauef Láuar, que havia dado sentença favorável ao acusado, alegando “vínculo afetivo consensual” entre o homem de 35 anos e a vítima de 12.

A decisão foi o suficiente para causar indignação do povo e com isso, o relator do caso, decidiu anular a sentença do colegiado e manter a condenação do homem por estupro. Entretanto, o Ministério Público de Minas Gerais avaliou que a decisão monocrática é insuficiente e pediu uma nova análise.

Desembargador afastado do caso

As manifestações sobre o ocorrido também trouxeram a tona denúncias de abuso sexual contra o desembargador do TJMG, Magid Nauef Láuar. Ao menos cinco pessoas procuraram a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que determinou o afastamento do relator da função no último dia 27 de fevereiro.

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